Medicina Gaúcha quer a extinção imediata da portaria 263/2019 (tabagismo)

O Simers, em conjunto com a Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina, o Cremers e a Amrigs, entidades representativas da Medicina de nosso Estado, sentem-se no dever de posicionar-se quando está em risco a saúde da população brasileira.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 25 de março de 2019, publicou no Diário Oficial a portaria 263/2019, visando à criação de um grupo de trabalho para avaliar “a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”, com o objetivo de diminuir o comércio ilegal (contrabando) de cigarros.

A justificativa é que, ao reduzir preço, a população mais pobre comprará cigarros legalizados, diminuindo assim o comércio ilegal e, por consequência, danos decorrentes de produtos de pior qualidade. Esta afirmativa do Ministério é simples inferência e não encontrará respaldo na literatura e experiência médica acumulada ao longo de décadas de luta contra o tabagismo.

Ao contrário, a Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstrou que a medida mais efetiva para a redução do tabagismo, dentre todas as adotadas por programas governamentais, é justamente o aumento da tributação sobre a venda de cigarros e do pagamento pelo consumidor.

A portaria é um convite ao retrocesso. O Brasil serve de exemplo para o mundo, como um dos países nos quais as leis contra o consumo de tabaco produziram redução na prevalência do tabagismo de 35% em 1989 para 11% em 2018.

Reduzir tributos e preços de cigarros ao consumidor não é a maneira adequada de combater o comércio ilegal. Esta estratégia é desaconselhada pela OMS e não faz parte das recomendações internacionais de combate ao tabagismo.

No sentido de proteger a saúde da população, as entidades médicas representativas do Estado do Rio Grande do Sul posicionam-se contra a portaria 263/2019, recomendando que seja a mesma imediatamente extinta, colocando-se à disposição das autoridades governamentais para esclarecimentos sobre tema tão relevante saúde dos brasileiros.

Marcelo Matias, presidente do Simers

Gilberto Schwartsmann, presidente da Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina

Eduardo Trindade, presidente do Conselho Regional de Medicina

Alfredo Cantalice, presidente da Associação Médica do Rio Grande do Sul