Juiz dá prazo para Gamp e Prefeitura de Canoas
A Luta

Juiz dá prazo para Gamp e Prefeitura de Canoas

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03/07/2017 15:07

Audiência na 3ª Vara da Justiça do Trabalho
SIMERS reivindica a solução para uma série de impasses. Foto: Divulgação/SIMERS
Em 30 dias, a Justiça do Trabalho de Canoas deve encaminhar a sentença que definirá o futuro da saúde de Canoas. Em audiência realizada na manhã desta segunda-feira (03), o Juiz do Trabalho Cesar Zucatti Pritsch concedeu prazos ao Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), que administra unidades de saúde de Canoas, e para os representantes do município apresentarem documentos e demonstrativos de suas gestões. O objetivo é reunir dados e insumos para responsabilizar os gestores pelas falhas administrativas que prejudicam os trabalhadores. Autor da ação, o Sindicato Médico do RS (SIMERS) reivindica a solução para uma série de impasses, como a ausência no pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos profissionais desde que o Gamp assumiu a gestão do Hospital Universitário (HU), Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC), CAPs e UPAs em dezembro de 2016. O SIMERS também levou para conhecimento do juiz a falta de repasses da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), embora os valores sejam recolhidos dos trabalhadores. Conforme a diretora do Sindicato Clarissa Bassin, a gerência da instituição confirmou, em abril, que não havia registro de recolhimento da contribuição mensal ao INSS dos mais de 2,5 mil empregados das unidades geridas pelo Gamp. Além disso, os colaboradores não estão recebendo os valores referente a férias. A defesa do Gamp afirma que o município deve R$ 46 milhões pelos serviços prestados. Destes, mais de R$ 9 milhões correspondem ao pagamento do FGTS dos funcionários. A prefeitura, por sua vez, alega que não pode retirar recursos de outras áreas para destinar à saúde.

Sem exames e medicamentos

Na quinta-feira (29/6), o SIMERS verificou a falta de medicamentos e exames no HPS e na UPA Caçapava.  Além disso, alguns médicos contratados pelo Gamp estão sem receber os honorários há três meses. O SIMERS exige que o município e o Grupo sejam responsabilizados pela situação.
Tags: INSS Gamp Justiça do Trabalho

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