Simers orienta médicos de Gravataí sobre modelo abusivo de cobrança do ISSQN
A Luta

Simers orienta médicos de Gravataí sobre modelo abusivo de cobrança do ISSQN

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01/03/2018 19:04

Na busca por alternativas jurídicas ao novo modelo de pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), os médicos de Gravataí estiveram reunidos no Simers na noite de quarta-feira (28). Aprovada no apagar das luzes de 2017, a lei define que a cobrança passa a ser variável (calculada com base no faturamento do profissional), e não mais a partir de uma taxa fixa. A diretora do Simers Clarissa Bassin entende que a movimentação dos médicos é fundamental para evidenciar que existe resistência. “Vamos buscar na Justiça a garantia de um direito, que é o de ser tributado dentro de uma tabela justa e que faça sentido, coisa que esse decreto não faz. Ele é inconstitucional”, declarou. Clarissa ressaltou, ainda, que essa não é a primeira prefeitura a usar a justificativa do momento de dificuldades financeiras para aumentar sua receita à custa dos profissionais liberais – como é o caso de muitos médicos. Um exemplo é a tentativa frustrada do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., em alterar a legislação relacionada ao ISSQN na Capital.

Próximos passos

Uma assembleia já foi agendada para o dia 12 de março, em Gravataí, e vai definir oficialmente as próximas ações a serem tomadas pelos médicos, a partir do suporte da assessoria jurídica do Simers.
Tags: Gravataí ISSQN

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