Médicos de Gravataí decidem entrar na Justiça contra novo modelo do ISSQN
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13/03/2018 15:23
Em assembleia realizada na noite de segunda-feira (12), os médicos autônomos de Gravataí decidiram acionar o Simers para entrar na Justiça contra o novo modelo de cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A mudança é considerada inconstitucional, uma vez que interpreta de maneira equivocada o que determina a legislação federal. Conforme explica a diretora do Simers Clarissa Bassin, a entidade médica vai ajuizar ação coletiva para que seja garantido aos médicos o direito de que a tributação ocorra a partir de uma tabela fixa que seja justa. Ela lembra ainda que Gravataí não é a primeira cidade a fazer esse movimento: em Porto Alegre, situação semelhante ocorreu, mas a iniciativa do prefeito Nelson Marchezan Jr. foi barrada na Câmara de Vereadores.
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