SIMERS discute emissão de atestados denominados “nada consta” a presos, em Butiá

Os médicos de Butiá comunicaram à direção do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) desconforto na emissão do atestado de que “nada consta” contra a integridade física do preso. A expedição é uma prática recorrente, por solicitação da Brigada Militar (BM), e os profissionais argumentam que não são perito criminal para a tarefa e que não têm esta obrigação. A questão foi discutida durante reunião entre a diretora do SIMERS Gisele Lobato, o secretário de Saúde de Butiá, Paulo Almeida, e o comandante do 2º Batalhão da Brigada Militar (BM), tenente Maurício Crava Abrahão, na segunda-feira (23), em Butiá. O corpo clínico do hospital questiona a exigência por entender que o médico não é auditor do paciente. Desde outubro de 2007, existe a portaria n°126/2007 da Secretaria de Segurança Pública RS que diz que o próprio detido pode assinar documento confirmando a ausência de agressões. “Não há respaldo na lei para este laudo solicitado. Pelo que percebo há um descaso do governo do Estado com relação ao tema. Só queremos que a portaria seja cumprida ou então que haja a contratação de mais médicos peritos, se este for o problema”, ressalta a diretora do SIMERS Gisele Lobato.

Segundo Gisele, nesses casos em que a BM chega no hospital, o detido tem preferência no atendimento médico para não causar medo entre os demais pacientes que aguardam acolhimento. A BM explica que a exigência do laudo é da Polícia Civil e que na ausência dele não há o registro da ocorrência. O SIMERS solicitará uma reunião em que todas as autoridades estejam presentes para definir a questão: Brigada Militar, Policia Civil. Estado e Município, com o interesse de resolver esta situação.