Nota sobre a situação da saúde pública de Santana do Livramento

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) respeita a decisão judicial apresentada nesta sexta-feira, 10, e que determina a retomada imediata dos serviços de urgência e emergência na Santa Casa de Santana do Livramento. Ao mesmo tempo, a entidade médica entende que o rigor da lei está recaindo, agudamente, sobre apenas uma categoria, que, há vários anos, convive com reiterados atrasos de pagamento por serviços prestados e absoluta falta de perspectiva.

O Simers reforça que, por todo esse tempo, os profissionais tentaram — de todas as formas — resolver a situação, com envolvimento e diálogo permanente com a Prefeitura, Câmara de Vereadores, Judiciário, Ministério Público e hospital. Entretanto, poucos meses após acordo firmado no Judiciário entre os médicos, o hospital e Prefeitura, com mediação do Ministério Público, os atrasos nos pagamentos voltam a se repetir e, novamente, os profissionais são compelidos a trabalhar sem a devida remuneração.

Mesmo no auge da pandemia da Covid-19, os médicos mantiveram o atendimento à população. A comunidade santanense reconhece o trabalho dedicado dos médicos. Com todas as adversidades, eles honram o seu juramento, que, para além das questões legais, é humanitário. Todavia, como qualquer trabalhador, deve ser assegurado aos profissionais o pontual pagamento pelos serviços prestados, para que possam ver honrados seus compromissos com pontualidade. 

É importante contextualizar que não se trata de um movimento isolado, mas de uma resposta à insegurança permanente sobre as condições de trabalho. Se hoje ela afeta os médicos, amanhã poderá prejudicar outras categorias essenciais ao bom atendimento de saúde em Santana do Livramento.

Além dos honorários em atraso, faltam outras mínimas condições para a manutenção da qualidade no atendimento, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS). Para avançar, é necessário equilíbrio, bom senso e justiça. Um serviço de saúde de excelência, cujo objeto são as vidas, que merecem ser preservadas, não se faz apenas com equipamentos e insumos, se faz com gestão e o primordial elemento humano, representado pelos médicos e demais profissionais da área da saúde.

Ainda que o Estado Brasileiro, em sua soberania, preveja e assegure o amplo acesso à Saúde (“a saúde é um direito de todos e dever do Estado”), em Santana do Livramento parece que tal obrigação é apenas dos médicos, que necessitam continuar prestando serviços mesmo sem a devida remuneração. Entretanto, mesmo com todos os obstáculos, incertezas e atrasos, os médicos estão garantindo esse direito à população. 

Continuaremos buscando o diálogo e moderação entre todas as partes envolvidas, na esperança de iluminar a visão e a consciência dos gestores e legisladores para a construção de relações dignas de trabalho para toda a categoria médica.

Enfim, esperamos que, o mais breve possível, os médicos sejam devidamente remunerados por todo o seu esforço, dedicação e senso de coletividade.