Após articulação do Simers, deputado Dr. Luiz Ovando entra com pedido de informações ao MEC sobre autorização de curso de Medicina em Getúlio Vargas

Após uma série de reuniões e ações da Comissão Especial contra a Abertura de Novas Escolas Médicas do Simers, o deputado federal Dr. Luiz Ovando apresentou na quarta-feira, 29, o RIC 7149/2025, que requer uma série de informações sobre a autorização de um curso de Medicina a pedido de instituição de nível superior no município de Getúlio Vargas, no Rio Grande do Sul. O requerimento seguirá ao 1º vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes, que encaminhará a matéria à autoridade requerida, o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, e este terá o prazo de 30 dias para respondê-lo, sob pena de crime de responsabilidade.

Entre as informações solicitadas estão: quais equipamentos públicos e convênios considerados para justificar a abertura do curso; critérios aplicados quanto ao número de médicos, à proporção de alunos por leito e à existência de programas de residência médica; critérios técnicos utilizados no processo de autorização; fundamentos técnicos que embasaram a autorização do curso (considerando que o hospital local possui apenas 78 leitos) e medidas de acompanhamento e supervisão que serão adotadas.

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Implementada pelo Simers no início da 2025, a Comissão Especial contra a Abertura de Novas Escolas Médicas vem acumulando expressivos resultados nacionais. Entre as conquistas, estão a suspensão de edital que previa abertura de novos cursos no país, por parte do MEC. Ainda neste mês de outubro, após reunião com a entidade, o deputado federal e médico Pedro Westphalen (PP-RS) protocolou, na Câmara dos Deputados, um requerimento de informação ao MEC, questionando os critérios adotados pela Portaria Conjunta MEC/MS nº 8.033/2025, que define novos requisitos para a certificação de hospitais de ensino.

Outro projeto encabeçado pelo Simers pela qualificação da formação de futuros médicos é uma alteração de Projeto de Lei que propõe alterações no artigo 12 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, legislação que criou o Programa Mais Médicos. A proposta busca tornar obrigatória a celebração do Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) entre as instituições de ensino superior.

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