Após atuação do Simers, Câmara de Charqueadas adia votação de projeto que retira auxílio-moradia de médicos da Estratégia Saúde da Família

A atuação do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) junto à Secretaria Municipal de Saúde e à Câmara de Vereadores de Charqueadas resultou, nesta segunda-feira, 25, no adiamento da votação do projeto que prevê o fim da ajuda de custo para moradia destinada a médicos da Família e Comunidade no município.

A comitiva do Simers foi formada pelas conselheiras Cristiane Ribas, Denise Affonso e Lúcia Osório, além de integrantes das assessorias jurídica e de relações governamentais do Sindicato.

A mobilização ocorreu em dois momentos. Inicialmente, durante a tarde, representantes do Simers reuniram-se com o secretário municipal de Saúde, Ronaldo Vieira Cabral, para tratar do projeto.  O Sindicato também frisou a necessidade de discutir a valorização salarial dos médicos do município, lembrando que alguns profissionais já enfrentam limitações remuneratórias em razão do teto vinculado ao salário do prefeito, situação que leva à devolução de valores recebidos.

Suspensão da votação

Mais tarde, ao anoitecer, ocorreu a reunião prévia à votação na Câmara de Vereadores. O projeto prevê a revogação da Lei Municipal n.º 3.224/2020, criada durante a pandemia, que autorizou o pagamento da ajuda de custo para moradia aos profissionais da Estratégia Saúde da Família.

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Durante a reunião, vereadores informaram que a proposta surgiu a partir de uma denúncia, sem apontamento formal do Tribunal de Contas do Estado. Também foi mencionado que a lei teria sido criada em período de restrição para aumento de despesas públicas. O Simers ressaltou, porém, que apenas uma denúncia não é suficiente para justificar a retirada do benefício sem análise técnica ou manifestação oficial dos órgãos de controle.

Uma médica presente destacou a importância da ajuda de custo para permanência dos profissionais no município e afirmou que os médicos não recebem gratificações por tempo de serviço, relatando sentimento de desvalorização da categoria.

Ao final do encontro, vereadores pediram a retirada do projeto da pauta para que o tema seja melhor debatido antes de nova votação. O pedido foi acatado pelo presidente da Câmara, Jozi Francisco de Marins. 

Como encaminhamento, o Simers se comprometeu a apresentar um parecer técnico sobre a legalidade da lei. Já a Câmara deverá encaminhar ao Sindicato e aos vereadores a denúncia que originou a proposta de revogação da lei.

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