Assembleia de residentes autoriza Simers a ajuizar ação por cobrança indevida de contribuição previdenciária

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) realizou na terça-feira, 29, Assembleia Geral Extraordinário (AGE) dos médicos residentes para relatar o andamento das medidas adotadas no Poder Judiciário sobre a cobrança de contribuição previdenciária pelas entidades filantrópicas que mantêm estes programas. Na reunião, presidida pela diretora do Sindicato Bruna Favero, foi informado aos presentes que a entidade médica conseguiu uma decisão judicial com trânsito em julgado estabelecendo que o desconto dos residentes não deveria ser de 20% sobre o montante da bolsa residência, mas sim de 11%, como determinado legalmente.

Também foi informado que alguns estabelecimentos beneficentes reconheceram o erro e admitiram mudar a cobrança. Assim, todos os residentes, atuais e aqueles que saíram nos últimos 5 anos, que tiveram retidos 11% e não 20% e quiserem buscar a restituição desta diferença, podem buscar o Simers. O Sindicato fará o pedido administrativo em nome dos associados.

A assembleia aprovou, por unanimidade, as propostas do Simers e votou favoravelmente pela continuidade da assembleia geral para que possam ser avaliados os desdobramentos futuros.