Na noite desta quinta-feira, 07, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) realizou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com médicos de Novo Hamburgo para atualizar a categoria sobre a exigência da Prefeitura de comprovação de despesas relacionadas ao auxílio-moradia dos profissionais do programa Mais Médicos.
A reunião contou com a participação da diretora do Simers, Lúcia Osório, das assessorias jurídica e contábil do Sindicato e de advogados do escritório Lamachia Advogados, parceiro da entidade.
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Durante a assembleia, foi apresentado parecer jurídico apontando que o benefício possui caráter indenizatório e, por isso, não deveria sofrer incidência de Imposto de Renda. A análise também destacou possíveis irregularidades na exigência.
O encontro também serviu para orientar os médicos sobre os próximos encaminhamentos e esclarecer dúvidas da categoria em relação à apresentação de documentos e aos possíveis impactos tributários da medida. Ao final da AGE, os médicos aprovaram, por unanimidade, a adoção de medidas administrativas e judiciais que se fizerem pertinentes para resguardar os profissionais.
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