BNDES e Mais Médicos: por que Brasil exporta recursos que nunca retornam ao país?

As operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderão perder a proteção do sigilo bancário, que garante segredo por 30 anos sobre, por exemplo, empréstimos feitos para empreendimentos privados fora do país executados por empreiteiras tradicionalmente doadoras de campanhas eleitorais. É o que estabelece projeto apresentado neste ano pelo senador gaúcho Lasier Martins (PDT). Segundo o autor da PLS 7/2016, apenas 52% dos recursos do BNDES têm sido aplicados no Brasil. O restante financia obras no exterior, em países como Venezuela, Equador e Cuba. Para o parlamentar, o governo tem blindado o acesso aos dados sobre os financiamentos feitos pelo banco. Lasier defende a transparência nos empréstimos do BNDES, por ser um banco que promove o desenvolvimento por meio de taxas de juros mais baixas, usando dinheiro do contribuinte. “O BNDES não é um banco comercial. O povo brasileiro precisa saber para onde está indo o dinheiro”, afirma. Por que, afinal, o dinheiro do contribuinte é utilizado para a construção de um porto em Cuba, que sequer será usufruído por empresas brasileiras?

Relações suspeitas

Financiada pelo BNDES e executada pela Odebrecht, a obra em Havana recebeu, desde 2010, empréstimos de R$ 3,1 bilhões. Segundo o banco, as parcelas dessa dívida vêm sendo pagas e o prazo para a quitação é 25 anos. Porém, parte do empréstimo é a fundo perdido, sem falar na doação de R$ 240 milhões por parte do governo. São fundos que jamais retornarão ao país, ao menos não oficialmente. Tradicional financiadora de campanhas eleitorais, a empreiteira cujo jato costuma dar caronas ao ex-presidente Lula foi uma das grandes apoiadoras da presidente Dilma Rousseff na corrida pela reeleição - motivo pela qual é investigada na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Alvo também de investigações do Ministério Público, a relação entre os governos brasileiro, cubano e a empresa segue obscura graças ao sigilo. O moderno Porto de Mariel, maior obra de Cuba desde a revolução de 1959, tem capacidade para operar 9 mil contêineres por dia e estrutura para receber meganavios. Se nem o Brasil tem empreendimentos desse porte, por que investir lá? Será que a população brasileira, já fortemente onerada com tantos impostos, considera mais importante financiar um porto em Cuba do que investir aqui, por exemplo, em saúde? Se esses recursos permanecessem no Brasil, só em Porto Alegre seria possível bancar a reforma do Hospital de Clínicas e construir uma nova UPA 24h, além de manter suas atividades por 85 anos. O MP também quer entender porque o país destinou quase US$ 5 bilhões em créditos para Venezuela, Equador e Angola.

Mais Médicos e mais dinheiro para Cuba

A mesma lógica pode ser questionada na contratação de estrangeiros para o programa Mais Médicos, especialmente no caso dos cubanos, situação em que o governo brasileiro paga mais de R$ 10 mil mensais por profissional, mas a maior parte desse montante vai diretamente para a ilha caribenha (os médicos cooperados ficam hoje com o equivalente a US$ 1.245, repassados pela Organização Pan-Americana da Saúde). Desde o início do programa, já teriam sido pagos a Cuba R$ 3.420.207.647, e até abril de 2018 esse valor deve chegar a R$ 4.115.824.236. Este dinheiro seria suficiente para bancar toda a modernização do Hospital de Pronto Socorro, a construção do Hospital Restinga e Extremo-Sul e ainda custearia as atividades deste por mais de 140 anos. Tanta benevolência com Cuba é de graça ou existe algum tipo de negócio velado entre a ilha e o governo brasileiro? A quebra de sigilo bancário do BNDES poderia ajudar a responder. “O banco não pode permanecer uma caixa-preta, como tem sido até hoje. É preciso que saibamos como os seus recursos são gastos”, defende o senador.