O vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Felipe Vasconcelos, esteve em Brasília, na última quinta-feira (23), para tratar sobre a necessidade de valorização dos médicos residentes com representantes do Ministério da Saúde. Ele foi recebido na sede do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges), pela coordenadora-geral de Integração Ensino-Serviço-Comunidade, Emile Sampaio Cordeiro, e pelo consultor técnico da Coordenação-Geral de Residências em Saúde, Alisson Sampaio Lisboa.
Vasconcelos fez uma breve apresentação sobre o Sindicato Médico, destacando a composição da nova diretoria e as principais diretrizes da gestão, nas quais estão incluídas ações pela majoração nos valores da bolsa de residência médica e do auxílio-moradia. “Historicamente, os médicos residentes enfrentam desafios financeiros significativos e muitos profissionais acabam pagando, com recursos próprios, a própria manutenção nas cidades onde realizam a residência. O Simers luta para que esse direito antigo dos médicos seja reconhecido e para que também haja um aumento na bolsa-residência. Vamos defender isso até o fim”, destaca o vice-presidente.
Auxílio-moradia
Todo o médico residente que faz parte de algum programa de Residência Médica — ou já fez nos últimos cinco anos — tem direito ao auxílio-moradia, independentemente da renda. Isso porque a Lei Nº 12.514/2011 determina que as instituições de saúde responsáveis por programas de Residência Médica ofereçam estrutura adequada aos futuros especialistas, o que inclui condições dignas para repouso e higiene pessoal durante os plantões, assim como alimentação e moradia. Portanto, caso a instituição não forneça alojamento próprio, o futuro especialista pode solicitar o benefício.
O Simers disponibiliza ao seu associado que não recebe o auxílio-moradia o ajuizamento da ação, incluindo a cobertura dos honorários advocatícios. O que também vale para o médico que tenha cursado residência médica nos últimos cinco anos. Desta forma, quem já atua na área poderá ter reconhecido o direito ao ressarcimento de valores gastos com aluguel, luz, água e outras despesas.
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