Uma audiência pública na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa debateu, nesta quarta-feira, 3, o descumprimento de sentença que estabelece prazo para atendimento com neurologista pediátrico em Porto Alegre. O processo transitou em julgado (não há mais recurso possível) em agosto de 2023. A sentença determinou a disponibilização da consulta com o especialista, para os pacientes regulados na rede municipal de saúde, no prazo máximo de até 100 dias a contar da data da entrada na lista de espera.
A diretora do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Ana Coronel, participou do encontro, que reuniu ainda representantes da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar, do Cremers, do Ministério da Saúde e de associações que lutam pelo direito dos autistas. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) não compareceu.
Familiares de crianças e adolescentes com autismo relataram dificuldades em conseguir consulta com neurologista pediátrico. Em alguns casos, a espera chega a mil dias. Sem laudo, o tratamento com medicação e especialistas que auxiliam no desenvolvimento atrasa e pode haver danos neurológicos irreversíveis.
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A audiência foi conduzida pelo deputado Thiago Duarte. Ele criticou o descumprimento da decisão judicial e a ausência de representante da SMS. A Comissão irá encaminhar à Secretaria pedido de informação sobre o tamanho da fila de espera por neurologista e psiquiatra pediátricos. A partir desses dados, o objetivo é procurar o judiciário para mostrar que a Prefeitura não está cumprindo a decisão.
Dados de agosto deste ano, disponíveis no site da SMS, mostram que havia 4.362 pedidos de consultas com neurologista pediátrico e apenas 164 vagas para o primeiro atendimento. Na fila da saúde mental, são 3.836 crianças aguardando. Há 153 primeiras consultas disponíveis por mês. O tempo médio de espera ultrapassa os 500 dias.
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