Corte do governo tira mais R$ 3,8 bilhões da saúde neste ano

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 já previa uma redução de R$ 2,5 bilhões na Saúde, em relação à já insuficiente verba do ano passado. Pois nesta sexta-feira (19), o governo federal informou que haverá um contingenciamento definitivo de R$ 23,4 bilhões no Orçamento da União, e área amargará um corte de mais R$ 3,8 bilhões. O contingenciamento visa a tentar obter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto. Como já alertamos, a dívida pública tem prioridade para este governo, em detrimento das áreas sociais. Quase metade (47,2%) do Orçamento já era destinada ao pagamento de juros e amortizações aos credores (mais de R$ 1,3 trilhão), enquanto o Ministério da Saúde receberia meros 4% do montante. Seriam R$ 118,5 bilhões, agora transformados em R$ 114,7 bi. São, portanto, R$ 6,3 bilhões a menos que os R$ 121 bi de 2015. Não se sabe ainda como esse corte será distribuído pela pasta. A LOA 2016 previa R$ 47,9 bilhões para Assistência Hospitalar e Ambulatorial, valor considerado insuficiente pelo ex-ministro Arthur Chioro. Antes de deixar o cargo, em setembro passado, ele alertou que se o Orçamento fosse aprovado com o valor proposto – então fixado em R$ 42,4 bilhões – só seria possível manter os serviços até outubro deste ano, e a Saúde entraria em colapso. O valor empenhado garantia apenas mais um mês de atendimento, deixando ainda dois totalmente descobertos. “Essa é uma situação que nunca foi vivida pelo Sistema Único de Saúde nos seus 25 anos. Ela aponta para um verdadeiro colapso na área. Um colapso no sistema. UPAs, Samus, hospitais, prontos-socorros, transplantes, serviços de hemodiálise e serviços de análises clínicas não terão recursos para funcionar. As Santas Casas, as prefeituras e os governos estaduais não terão condições de colocar em funcionamento a operação de serviços sem três meses de repasses”, pressagiou à época. Com o corte total de R$ 6,3 bilhões para a saúde, seria possível, por exemplo, construir 20 UPAS 24h e custear a manutenção de cada uma por dez anos.