Direção do Simers se reúne com deputado Hiran Gonçalves
Defesa

Direção do Simers se reúne com deputado Hiran Gonçalves

A reativação do Projeto de Lei 6749/2016 e o laudo de lesão corporal de presos foram temas da reunião.

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17/06/2021 18:07

A reativação do Projeto de Lei 6749/2016, que tramita na Câmara dos Deputados e que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão, foi tema de reunião da direção do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), com o deputado federal Hiran Gonçalves, na manhã desta quinta-feira, 17, na forma online.

Outro tema abordado no encontro foi o laudo de lesão corporal de presos, por parte dos médicos. No Estado, de acordo com levantamento da entidade, existem 36 postos do DML (Departamento Médico Legal) o que obrigaria que os profissionais que atendem nos postos de saúde realizassem este serviço, num desvio de função, se houver a obrigatoriedade. O deputado, que é médico legista e presidente da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), pediu que fosse mandada uma nota técnica com a posição do Simers, para que ele avaliasse e passasse para os demais parlamentares.
 

Tags: Violência contra os médicos Violência, Não! Legislação

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