Direto ao Ponto Simers desta segunda abordará o tema Reforma Administrativa e Tributária no Brasil

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) realiza nesta segunda-feira, 12, das 19h30 às 20h30, a primeira Live Direto ao Ponto Simers. Na pauta: Reforma Administrativa e Tributária no Brasil. O palestrante será o Advogado e gerente da Assessoria Jurídica da entidade médica, Auro Ruschel, com as participações do presidente e vice do Simers, respectivamente Marcelo Matias e Marcos Rovinski. O objetivo é informar a categoria sobre as reformas que tramitam no Congresso nacional e os impactos que poderão ter. O Evento é gratuito e pode ser assistido pelo youtube.com/simers.

Ruschel explica que a ideia é uma reunião expositiva, para explicar sobre principais pontos, vantagens e desvantagens das reformas e conectar com a realidade dos médicos.

A primeira parte da proposta de Reforma Administrativa foi apresentada pela equipe econômica do governo ao Congresso Nacional, em setembro de 2020. A PEC 32/2020 reduz a garantia à estabilidade no funcionalismo público aos futuros entrantes, estabelece cinco tipos de vínculo entre novos servidores e o Estado (sendo que apenas um deles contempla o direito) e cria novas diretrizes para a organização da administração pública. 

Já em relação a Reforma Tributária, a discussão envolve a PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados, que substitui cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS) por um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a PEC 110/2019, do Senado Federal, que unifica nove tributos (IPI, IOF, PIS, Pasep, COFINS, Cide-combustíveis, salário-educação, ICMS e ISS). Há também o projeto de lei enviado pelo ministro Paulo Guedes, em julho de 2020 (PL 3887/2020). O Governo Federal apresentou ao Congresso, no dia 25 de Junho de 2021, a segunda fase da reforma tributária, que tem como foco o Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido