Em Canoas, Gamp dá novo calote nos médicos e prefeitura segue omissa

Nesta semana, o Simers tomou conhecimento de que, mais uma vez, a gestão do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) descumpriu compromissos trabalhistas perante os médicos que atendem o município de Canoas ao não pagar os salários referentes ao mês de novembro/2017, cujo prazo vencia no último dia 07/dezembro. Infelizmente, essa demonstração de desrespeito não é uma novidade no caso do Gamp. Desde o início do contrato, no dia 1º de dezembro de 2016, a organização sempre deixou claro seu total descaso com os direitos trabalhistas mais básicos da categoria médica em Canoas. Os pagamentos referentes à contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por exemplo, só começaram a ser honrados no segundo semestre de 2017, depois de uma denúncia realizada pelo Simers às autoridades competentes. Já a situação dos pagamentos referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é ainda mais ultrajante: até hoje, com mais de um ano de contrato, o Gamp jamais cumpriu seus compromissos com o FGTS dos médicos de Canoas.

Ações do Simers

Atento ao problema, e visando inibir novas violações aos direitos dos médicos – como o risco de calote na segunda parcela do 13º salário, cujo vencimento será em 20/dezembro –, o Simers reitera a gravidade dos fatos ao juízo da 3ª Vara do Trabalho de Canoas, onde move uma reclamatória trabalhista coletiva contra o Gamp e, solidariamente, contra a prefeitura de Canoas. Em março, o Simers ingressou com uma ação judicial contra o Gamp e o município de Canoas visando evitar mais prejuízos para os médicos. Neste processo, há um pedido do Simers para que o juízo bloqueie R$ 10 milhões nos cofres dos réus até que estes cumpram com suas obrigações ora em atraso. Cabe destacar que os pagamentos requeridos pelo Simers não representam um benefício, e sim um direito básico dos médicos. Tratam-se de verbas que, perante a lei, são reconhecidas como de “natureza alimentar” – ou seja, devem ter prioridade absoluta de pagamento.