Empresas médicas devem ficar atentas às novas regras para transações no PIX ou cartão

Desde 1º de janeiro de 2025 empresas médicas e outros estabelecimentos comerciais que realizam transações por cartão de crédito ou PIX estarão sujeitas a novas regras de transparência fiscal, impostas pela Receita Federal. A Instrução Normativa 2.219/2024 traz exigências que buscam intensificar o monitoramento das transações financeiras no Brasil, mas também geram desafios para o setor empresarial.

Na prática, quem realiza transações financeiras pelo cartão de crédito será obrigado a reportar à Receita Federal os detalhes sobre cada venda realizada com o cartão, incluindo o valor total da transação, a forma de pagamento (à vista ou parcelado), informações do cliente e do cartão, dados sobre descontos, impostos e outros custos associados. Essa obrigatoriedade demanda um controle rigoroso das informações, aumentando a responsabilidade das empresas em manter seus registros financeiros atualizados e compatíveis com as exigências legais.

Quem realiza pagamentos por PIX deverá declarar de forma detalhada todas as transações acima dos limites estabelecidos, R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Além dos valores, as empresas médicas precisarão informar data, hora e finalidade das operações, categorizando as transações como compras, prestação de serviços, entre outros.

A não conformidade com as novas regras pode trazer consequências graves, como autuações fiscais e multas, comprometendo a saúde financeira das empresas. O envio de relatórios detalhados, como extratos de cartões e demonstrativos de faturamento, será essencial para manter as obrigações fiscais em dia. O impacto é ainda maior para empresas de menor porte, que necessitam reestruturar processos internos e adotar ferramentas para o controle e envio de informações financeiras.

Como o Simers Pode Ajudar

Diante desse cenário desafiador, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) está preparado para oferecer suporte técnico aos seus associados. A Assessoria às Empresas Médicas disponibiliza:

- Orientação sobre envio de relatórios e dados dos sistemas de pagamento;

- Consultoria tributária para evitar penalidades e garantir conformidade;

- Apoio em dúvidas sobre obrigações fiscais e novas exigências.

O Simers reforça seu compromisso em apoiar os médicos e empresas associadas, garantindo que estejam preparadas para atender às novas exigências fiscais.