Entenda a proposta de plano de saúde popular do governo federal
A Luta

Entenda a proposta de plano de saúde popular do governo federal

Plano prevê acesso a menos serviços com menor custo ao beneficiário; entidades criticam medida

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13/01/2017 11:09

Plano prevê acesso a menos serviços com menor custo ao beneficiário; entidades criticam medida

  A proposta de criação de um plano de saúde popular ainda não está totalmente definida pelo governo federal, mas a medida tem gerado dúvidas e até mesmo críticas sobre sua efetividade. Isto por que o Sistema Único de Saúde (SUS) prevê atendimento universal para a população – ainda que esteja enfrentando incontáveis problemas de acesso, falta de recursos, precariedade nas estruturas, entre outras dificuldades. O que se sabe até agora é, segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que o objetivo do convênio é diminuir a pressão sobre o SUS, repassando a demanda para o setor privado a partir de convênios com preços mais acessíveis. Entenda o que o projeto pode significar:

Proposta

O plano de saúde popular prevê acesso a menos serviços do que o determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas com a contrapartida de um menor custo ao beneficiário. Isto significa não atender a exigência para que as operadoras ofereçam uma cobertura mínima de consultas, exames e internação. Para o Ministério da Saúde essas condições aumentam os custos dos planos de saúde, o que impede que parte da população tenha acesso a eles. Para Barros, diminuir a cobertura mínima obrigatória resultaria em planos mais simples e acessíveis àqueles com menor poder aquisitivo, o que aliviaria a pressão exercida sobre o SUS.

Como deve funcionar

A primeira ação para colocar o plano em funcionamento é a aprovação pela ANS. Conforme publicado recentemente no jornal Folha de SP, o Ministério da Saúde montou um grupo de trabalho com membros da pasta e entidades do setor para discutir a proposta – que não deve alterar os convênios já existentes. O debate sobre o assunto foi encerrado em dezembro e projeto deve ser enviado para avaliação da ANS em breve. O grupo divulgou que a proposta conta com três modelos em debate:
  • Um plano ambulatorial, com acesso apenas a consultas e exames;
  • Um plano ambulatorial e hospitalar, que permitiria internação;
  • E um plano apenas hospitalar.
Também estão sendo previstas outras medidas que colaborariam para a redução de custos gerais, como a criação de um modelo de cobertura de atendimento regional, a ampliação dos prazos máximos de espera de consultas e o aumento do limite da coparticipação - quando o usuário paga, além da mensalidade, parte das despesas da operadora com consultas e exames.

Entidades criticam medida

Para algumas entidades ligadas à saúde, a medida é totalmente ineficaz.  O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) prometem mover ações judiciais contra o governo caso ele autorize a venda do plano. A alegação é de que ele vai provocar um acesso desigual, impactando o sistema público de saúde naquilo que é mais caro: a média e alta complexidade, assim como o serviço de urgência. Com informações de Folha de SP.
Tags: Ministério da Saúde Governo Federal Plano de saúde popular

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