Entidades que fazem parte do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre se unem por ações contra a terceirização

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e as outras entidades que compõem o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre se uniram para tomar providências contra o atual modelo de terceirização na área e contrato vigente com o Instituto de Apoio à Gestão (IAG). A votação, que só teve uma abstenção e nenhum conselheiro contrário, ocorreu no final da sessão da noite desta quinta-feira, 9, que debateu os transtornos e a desassistência com a troca de gestão de unidades da Zona Leste, ocorrida no dia 6. 

“Está mais do que provado que a atual terceirização na saúde é um modelo falho, que se transformou em uma bomba-relógio que explode nas emergências”, alertou a diretora do Simers Ana Coronel. Ela defende que sejam buscadas formas de garantir contratos de longo prazo, que prezem pela manutenção dos vínculos das equipes com a população.

O IAG também irá assumir os postos da Zona Norte, que estão com a Santa Casa até o dia 31. O prazo se encerraria dia 14, mas a Prefeitura fez acordo para que a instituição permanecesse mais tempo.

Os usuários e funcionários das unidades da Zona Leste denunciaram a falta de profissionais e de condições de trabalho e criticaram a redução de salários. Também questionaram os prejuízos que a assistência básica está tendo com a quebra do vínculo com a comunidade após a troca das equipes. 

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Os conselheiros querem a anulação da licitação, pedem a abertura de concurso público e vão cobrar que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2007, seja cumprido. Nele, o Município havia se comprometido a contratar profissionais para a Atenção Básica exclusivamente por meio de concurso ou seleção pública. No início do mês, o Simers ingressou com Ação Civil Pública pedindo a nulidade do processo licitatório.

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