Um estabelecimento localizado na cidade de Canoas foi autuado após uma denúncia encaminhada pelo Núcleo de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) à Vigilância Sanitária Municipal de Canoas. A fiscalização ocorreu a partir de informações recebidas pelo canal de denúncias do Sindicato.
O Simers encaminhou ofício à Vigilância Sanitária Municipal de Canoas solicitando a fiscalização do estabelecimento que anuncia e oferece procedimentos privativos do ato médico. Entre os pontos apresentados estavam a oferta e divulgação de procedimentos como transplantes capilares, de sobrancelhas e barba, além de questionamentos sobre a ausência de responsável técnico habilitado e a publicidade dos serviços.
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Em resposta, a Vigilância Sanitária de Canoas informou que realizou uma fiscalização no local e autuou o estabelecimento, com base em descumprimentos previstos na Lei Federal nº 6.437/1977.
O caso reforça a importância da participação da população diante de possíveis irregularidades envolvendo a realização de atos médicos por não médicos. Para o Simers, a defesa do exercício legal da Medicina está diretamente relacionada à segurança dos pacientes. Atos médicos devem ser realizados exclusivamente por médicos habilitados, e procedimentos executados por pessoas sem a devida formação e habilitação podem representar riscos à saúde.
Denuncie: https://www.simers.org.br/canal-denuncia/exercicio-ilegal
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