Anunciada pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2015, a reforma administrativa praticamente não saiu do papel. A promessa garantia corte de ministérios, extinção de secretarias, redução de 3 mil cargos em comissão (CCs) e até diminuição de salários da presidente, do vice e dos ministros. Enquanto isso, a população amarga, já que o único corte substancial divulgado pelo governo federal foi no orçamento para 2016 – menos R$ 23,4 bilhões em ações que incluem setores básicos, como o da saúde. O governo vai contingenciar R$ 3,8 bilhões da área neste ano.
Crise resulta em cancelamento de planos de saúde e amplia colapso do SUS
Apesar do anúncio, na quinta-feira (26), da redução de 10% no salário da presidente da República, do vice Michel Temer e dos ministros – de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23 por mês – apenas 15% do compromisso da reforma administrativa foi firmado. Dos três mil cargos comissionados que o governo cortaria, apenas 528 foram extintos até agora. O propósito da medida era poupar R$ 200 milhões ao ano diante da crise instalada, mas as ações praticadas até agora economizaram apenas R$ 29,5 milhões.
Redundância do teto salarial: uma lei para fazer cumprir a lei
Falando em salários, a jornalista Rosane de Oliveira, em sua coluna na sexta-feira (26), evidenciou o que muitos pensam: o absurdo de ser necessária uma lei para fazer cumprir o teto salarial – previsto na Constituição há quase 30 anos. Hoje o teto é de R$ 33,7 mil na esfera federal e R$ 30,4 mil nos Estados.
O redundante projeto de lei que garante o cumprimento da própria lei estava pronto para ser votado na noite de terça-feira (23/2) na Câmara, mas a apreciação foi adiada por pressão de servidores e de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. A votação estava prevista para o dia 2 de março, mas foi protelada novamente. O projeto corre o risco de não ser aprovado por motivos de interesses particulares dos servidores que recebem mais de um benefício. Caso passe na Câmara dos Deputados, pelo menos 2 mil servidores terão alguma perda, pois tudo o que exceder o teto salarial será cortado.
Teto cumprido garantiria R$ 10 bi para saúde sem precisar da CPMF
Conforme a jornalista, técnicos do Ministério da Fazenda calculam que se o teto salarial fosse cumprido à risca em todas as esferas, eliminando os supersalários, o Brasil economizaria R$ 10 bilhões, valores que poderiam ser investidos em saúde, sem precisar da CPMF.