O Fórum Nacional Saúde e Trabalho Médico – Direitos a Exigir, promovido pela Federação Nacional dos Médicos, reuniu médicos, dirigentes sindicais e especialistas de todo o país para discutir os principais desafios relacionados às formas de contratação, tributação e garantias jurídicas no exercício da Medicina. O encontro aconteceu de forma virtual, no sábado, 20.
Entre os temas centrais esteve a crescente precarização das relações de trabalho médico, especialmente por meio da contratação via pessoa jurídica sem a correspondente garantia de direitos trabalhistas e previdenciários. Também foi debatido o impacto da equiparação da tributação do médico PJ à alíquota aplicada a contratos regidos pela CLT, medida que onera o profissional sem assegurar proteção legal.
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul participou ativamente do debate, com a contribuição do vice-presidente Felipe Vasconcelos, que destacou a necessidade de enfrentar distorções tributárias e contratuais que fragilizam o exercício profissional do médico. “Não podemos aceitar contratos que retiram direitos do médico e precarizam o exercício da Medicina”; afirma Felipe Vasconcelos
Como conclusão, o Fórum reforçou o entendimento de que a utilização de Sociedades em Conta de Participação (SCP) para intermediação de mão de obra médica por estados e municípios é irregular, por mascarar vínculos de trabalho, precarizar a profissão e potencialmente caracterizar infrações fiscais e previdenciárias. As entidades defenderam atuação nacional coordenada para assegurar legalidade, remuneração justa e valorização do trabalho médico.
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