Gamp e município de Canoas têm 30 dias para abastecer insumos no HPS e HU após denúncia do SIMERS

O Juizado de Infância e Juventude de Canoas acolheu o pedido de liminar, formulada pelo Ministério Público, em Ação Civil Pública, contra o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) e a Prefeitura do município. A ação prevê o cumprimento das medidas reivindicadas pelo SIMERS, entre elas a disponibilização imediata de insumos, materiais e medicamentos no Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) e no Hospital Universitário (HU), ambos administrados pelo Gamp – empresa contratada pelo município. A decisão foi comemorada pelo SIMERS, que alerta, desde o início do ano, sobre os problemas de desassistência nas unidades de saúde administradas pelo Gamp em Canoas, assim como responsabiliza o município pela falta de fiscalização. A Prefeitura e o Grupo têm 30 dias para providenciar e comprovar o abastecimento dos itens nos setores que atendem crianças, adolescentes, bebês, gestantes e parturientes nos dois hospitais.

Soma de irregularidades

Desde que o Gamp assumiu a administração de dois terços dos serviços de saúde em Canoas, em dezembro do ano passado, foram inúmeras as irregularidades denunciadas pelo SIMERS. Além da falta de insumos e medicamentos básicos, a organização social também tem gerado problemas de ordem trabalhista. No final de 2016, o Grupo apresentou um plano de demissão voluntária, que consistia em desligar um expressivo número de médicos com redução da multa do Fundo de Garantia (FGTS). Desde o início da gestão Gamp, a organização não recolhe o FGTS dos médicos. O SIMERS denunciou as irregularidades ao Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federale exigiu providências da prefeitura de Canoas.

Alerta em Guaíba e Rio Pardo

Em agosto, o SIMERS entregou um dossiê denunciando as irregularidades do Gamp ao Ministério Público de Guaíba. Em julho, a empresa passou a gerir o Pronto Atendimento Dr. Solon Tavares. O objetivo é evitar que o quadro possa se repetir no município e gerar prejuízos ao exercício profissional e à população. Em Rio Pardo, onde o Gamp assumiu a gestão do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo em março deste ano, o Poder Judiciário determinou à administração municipal que execute novo procedimento para Habilitação de Gestor da instituição. A decisão foi tomada devido aos indícios de irregularidades na contratação da organização social.