GaúchaZH repercute posição do Simers sobre a instrução normativa da Prefeitura da Capital



O site GaúchaZH repercutiu a posição do Simers sobre a instrução normativa da Prefeitura de Porto Alegre que modifica as regras para vistorias nas unidades de saúde da Capital. Leia a reportagem na íntegra:

Prefeitura modifica regras para vistorias em unidades de saúde e Sindicato Médico fala em retaliação

Entidade terá de avisar com antecedência data, horário e local das visitas e aguardar autorização

Uma instrução normativa publicada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Porto Alegre modifica as regras para vistorias de conselhos e sindicatos nas unidades de saúde da capital gaúcha. O documento, com data de 23 de julho, traz uma série de artigos regulamentando "visitas institucionais ou técnicas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, Sindicatos e do Conselho Municipal de Saúde".

Entre as mudanças, está a necessidade de prévia autorização do secretário da Saúde ou do diretor-geral da Secretaria para que os sindicatos possam fazer visitas "com indicação do local, motivo, data, horário e a identificação de todos que irão comparecer". O representante da entidade deverá estar identificado.

O assessor jurídico da SMS, Mateus Henrique de Carvalho, diz que a regulamentação atende a pedido das próprias unidades de saúde.

- Eles questionavam quais os limites de atuação dos sindicatos, do conselho. O que eles podem fazer. Ou o que eles não podem fazer. Como tratar eles em visitas e fiscalizações. Então, a partir disso, a Secretaria elaborou essa instrução normativa - explica Carvalho ao afirmar que trata-se de uma questão de segurança para usuários e profissionais do sistema de saúde, já que, segundo ele, "é impossível, em termos de gestão, eles (os responsáveis pelas unidades de saúde) saberem quem são essas pessoas".

Segundo Carvalho, os sindicatos estavam atuando como fiscais, extrapolando a finalidade dessas entidades.

- Sindicato não tem poder de polícia para atuar e fiscalizar as unidades de saúde - complementa o assessor jurídico da SMS.

Para o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcelo Marsillac Matias, a instrução normativa "diz mais sobre a política e filosofia da Secretaria de Saúde do que sobre o atendimento à população de Porto Alegre". Conta que foram elaborados vários relatórios apontando irregularidades nas unidades de saúde.

- Isso gerou certo desconforto dentro da prefeitura, porque, ao que parece, ao se fazer a vistoria, se expõe chagas da Secretaria Municipal de Saúde - diz o dirigente.

Segundo Matias, foram feitas 40 vistorias ao longo dos últimos anos e, até o momento, apenas três respostas pela secretaria.

- Eu considero, sem a menor dúvida, que foi feito de uma forma a esconder do sindicato a situação das unidades de saúde de Porto Alegre. E eu acredito que foi uma retaliação - ressalta o presidente do Simers.

Conforme Matias, o sindicato possuía um documento que permitia a realização de vistorias em quaisquer unidades.

- Então, no momento em que eu preciso ter dois dias de antecedência, preciso ter autorização do secretário, um conjunto de coisas pode acontecer, inclusive o "maquiamento" dos problemas daquela unidade específica. Se a gente avisa onde a gente vai, a gente pode ter uma modificação do cenário estabelecido - sustenta.

Sobre a alegada retaliação, o assessor jurídico da SMS rebate o presidente do Simers, reforçando que o sindicato não tem o poder de polícia e dizendo que a Secretaria já responde ao Ministério Público, aos conselhos municipais de saúde e de profissionais de classe, que "são as pessoas que têm poder para nos questionar e fiscalizar os serviços de saúde pública do município".

Já em relação ao fato de ter que avisar e receber uma autorização antes de vistoriar, explica que isso vale apenas para os sindicatos e não para os conselhos, cuja modificação será somente o credenciamento antecipado dos conselheiros que realizarão fiscalizações.

- Tanto o Conselho Municipal de Saúde, quanto os conselhos de classe, eles podem ir a qualquer momento fazer a fiscalização. Nesse caso, o que existe é a necessidade de identificação das pessoas - explica Mateus Henrique de Carvalho.

CORREÇÃO - O Simers já fez mais de 50 vistorias nas unidades de saúde de Porto Alegre e encaminhou 40 ofícios à Secretaria Municipal de Saúde desde março.