O Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG), empresa gestora de Unidades Básicas de Saúde das regiões Leste e Norte de Porto Alegre, descumpriu prazo para enviar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) listagem dos médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE). A solicitação do levantamento ocorreu após o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) abordar, em reunião de mediação na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, o possível descumprimento do percentual exigido em edital.
Ficou acordado no encontro realizado em 28 de setembro que o IAG apresentaria a listagem de profissionais vinculados à empresa, especificando os que possuem RQE na especialidade de Medicina da Família e Comunidade (MFC). O prazo terminou na terça-feira, 20 de outubro. O Simers levará à Procuradoria Regional do Trabalho questionamento sobre medidas a serem tomadas diante do descumprimento.
“O Simers acompanha com preocupação a inoperância do Poder Executivo em corrigir as falhas e tomar medidas que façam com que a empresa cumpra o acordo ou renuncie à prestação do serviço”, destaca Alexandre Silveira, diretor do Simers e coordenador do Núcleo de Atenção Primária e Medicina de Família e Comunidade.
Na ausência do cumprimento do acordo, o Simers realizou um levantamento preliminar, baseado nos documentos e na listagem de médicos disponível e considerando os registros no Conselho Federal de Medicina (CFM) a respeito de possuir ou não o RQE. Os resultados apontam para o não cumprimento dos 30% exigidos no edital.
A planilha elaborada pelo Sindicato reúne 162 médicos, sendo 86 com atuação nas UBSs da Zona Leste e 76 das unidades da Zona Norte. O Simers localizou cerca de 16% de profissionais com RQE em MFC, quando a exigência contratual é de 30%. Quando a comparação é feita com o dimensionamento integral de 175 postos previsto na proposta da entidade, a exigência corresponde a 54 médicos com RQE em MFC, se apurada por lote, resultando em diferença de mais de cerca de 51% do contingente mínimo previsto. Destacamos que somente com a listagem consolidada da IAG podemos ter com clareza o percentual atual.
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O IAG assumiu a gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) na Zona Leste de Porto Alegre no início de julho. Em agosto também passou a gerenciar as unidades da Zona Norte, somando 67 UBSs. A redução salarial de diversas categorias profissionais gerou troca nas equipes e a precarização do atendimento à população.
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