No dia de hoje, terça-feira,07, a Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, Eliane Covolo Melgarejo, determinou a reintegração pela Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), do professor de Medicina da Famed/Ulbra e também vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Dr. Marcelo Matias. O ajuizamento da ação foi feito pelo Departamento Jurídico do Simers na última quarta-feira,01.
Na decisão, em caráter liminar, a magistrada reconheceu que não houve respeito às prerrogativas legais preconizadas aos dirigentes sindicais. Entre as garantias está a estabilidade temporária do emprego. A juíza também identificou que houve intromissão política contra Marcelo Matias, desde que o mesmo passou a figurar como principal personagem contra o caos na saúde de Canoas. “Ademais, está documentada nos autos (ID's 100b797, d919f47, 73f004d, 543b8e0, dentre outros) a ferrenha atuação do SIMERS, inclusive na representação do autor, seu Vice Presidente, junto à administração municipal no intuito de melhoria geral das condições de prestação dos serviços médicos à comunidade. Assim, é verossímil a alegação da inicial de que o despedimento do autor tenha como objetivo obstar a continuidade da sua atuação do que podem decorrer prejuízos irreparáveis, não apenas à categoria profissional, mas também à comunidade local em geral necessitada de serviços de qualidade na área da saúde”, cita trecho da Decisão.
Em caso de descumprimento, a Aelbra será multada em R$ 500,00 por dia até que a decisão judicial seja cumprida. A ação tem efeitos imediatos e garante ao vice-presidente Marcelo Matias a exercer a função de professor junto à Instituição de ensino. “Essa é uma conquista do Simers e de toda a categoria médica. A Justiça cumpre, novamente, o seu importante papel em reconhecer e aplicar a Lei diante deste ultraje praticado pela Ulbra contra o vice-presidente Marcelo Matias”, define o presidente Marcos Rovinski.
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