Justiça homologa acordo entre Santa Casa e médicos

Após o aceite dos médicos à contraproposta apresentada pela Santa Casa de Santana do Livramento, no dia 29 de setembro em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), houve o pagamento por parte da instituição dos valores residuais relativos a maio de 2022, com o depósito ocorrendo no último dia 30. Nesta quarta-feira, 5, as partes voltaram a se reunir em audiência de conciliação.

Participaram também da audiência, que ocorreu na 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento, o município de Santana do Livramento e o Ministério Público. Na reunião, foi homologado pelo Poder Judiciário o acordo previamente acertado entre as partes para pagamento do passivo relativo a dezembro de 2020, em cinco parcelas mensais e consecutivas, com o primeiro pagamento em janeiro de 2023, além do início das tratativas para o encontro de contas do passivo relativo aos anos de 2016, 2017 e 2018, a partir de novembro.

Além disso, as partes acordaram na retomada da realização das cirurgias eletivas, observados os critérios técnicos para a sua realização, e também na formalização dos contratos dos médicos que porventura não possuam vínculo formal com o serviço. O prazo estipulado para o encontro de contas e para a formalização dos contratos é de 90 dias. Diante do acordo homologado pelo Judiciário, foi extinta a ação civil pública promovida pela Santa Casa e pelo Município de Santana do Livramento contra os médicos.

Para o Sindicato é uma vitória significativa já que os profissionais buscavam a regularização dos pagamentos e os honorários passados reconhecidos  em ofício pela administração hospitalar. A entidade médica continuará atuando em prol da valorização da categoria e condições de trabalhos aos profissionais em todo o Estado.