Lei que prioriza transporte de órgãos para transplante está parada há 1 ano

Entre 2013 e 2015, mais de 150 órgãos saudáveis, prontos para transplante, tiveram sua solicitação de transporte recusada pela Força Aérea Brasileira. Nos mesmos dias das recusas, a Aeronáutica atendeu a 716 requisições de transporte de ministros e autoridades, seja para serviços ou simplesmente para deslocamento para sua cidade de residência. Os dados levantados pelo jornal O Globo revelam um descompasso de prioridades: enquanto existe obrigação legal para a força militar transportar autoridades, não existe sequer verba específica destinada a garantir que órgãos doados cheguem aos pacientes na fila de espera por transplantes. Enquanto 153 viagens de órgãos foram recusadas, apenas 68 foram realizadas no mesmo período. Em julho do ano passado, a Câmara dos Deputados recebeu do Senado projeto de lei que determina que instituições públicas civis e militares e mesmo empresas privadas que usem veículos de transporte de pessoas e cargas, por via terrestre, aérea ou aquática, sejam obrigadas a dar prioridade a órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Desde então, o PL 2288/2015 está parado na Casa. De acordo com o texto, o transporte seria gratuito e coordenado pela Central Nacional de Transplantes (CNT), observando o tempo adequado para a preservação de cada tipo de órgão ou tecido. O SIMERS entende que o simples fato de estar na fila e o tempo de espera por um órgão já representam motivos de angústia para pacientes e famílias. Saber que sua vez pode ser desperdiçada por falta de transporte é um sofrimento a mais, imposto pela lentidão dos deputados em apreciar o projeto. Três recusas tiveram como origem o Rio Grande do Sul, mas não se sabe exatamente quantos órgãos deixaram de chegar ao Estado.

Rotas comerciais

Pelo projeto, até voos comerciais teriam esta obrigação, sendo classificado como “justa causa” um possível cancelamento de reserva de passageiro em virtude da necessidade de transporte de órgãos. Já existe um termo de cooperação com FAB e companhias aéreas nesse sentido. Mas apenas as empresas comerciais nunca se recusaram, e apenas em 2015 transportaram 3,8 mil órgãos para serem transplantados. Porém, estes traslados são feitos nas rotas já existentes e programadas, o que dificulta que a primeira pessoa na fila por um órgão tenha chance de recebê-lo. “Sem FAB não tem coração”, concluiu uma enfermeira na terceira recusa que recebeu da Aeronáutica. Numa delas, um menino de Brasília, de 12 anos, acabou morrendo após perder a oportunidade da cirurgia. Enquanto o Congresso não define regulamentação, seus dirigentes estão entre os que usufruem das viagens gratuitas em detrimento de órgãos para transplante. Ainda de acordo com o levantamento de O Globo, a presidência da Câmara está entre as instituições com mais deslocamentos ocorridos em dias de recusa da FAB em transportar órgãos (35). Mas os campeões foram mesmo os ministérios do Esporte (56), da Justiça (49) e até da Saúde (38), entre outros. Vale frisar, no entanto, que as autoridades que usam aviões da FAB não são avisadas sobre a necessidade de usar o avião para captar um órgão. Nesses dias, deixaram de ser transportados para os pacientes em primeiro lugar na fila de transplante: 72 fígados, 62 corações, quatro doações múltiplas e 14 outros órgãos e ossos. “A média é de cinco autoridades transportadas nas asas da FAB para cada órgão desperdiçado”, contabiliza o jornal.

Tristeza cívica

Após a revelação do jornal, o presidente interino Michel Temer manifestou “tristeza cívica” pelos órgãos que deixaram de ser transportados em detrimento de viagens de autoridades, e decretou que a FAB “mantenha permanentemente um avião no solo à disposição de qualquer chamado para transporte desses órgãos”. Porém, mais barato para a União e efetivo para a saúde dos pacientes na fila de transplantes seria a regulamentação definitiva desses deslocamentos, através da aprovação do PL na Câmara. Não basta ter um avião em solo aguardando, num país de dimensão continental como o Brasil. É preciso estabelecer prioridades com um mínimo de sensibilidade: uma autoridade tem mais condições de esperar o próximo voo comercial para realizar sua viagem que um órgão humano, destinado a uma vida que se esvai.