Mais Médicos já transferiu R$ 4,5 bi a Cuba; menos de 1 terço fica com intercambistas

Desde 2013, o governo federal repassou R$ 4.529.839.513 para Cuba, em troca do exército de médicos intercambistas que atuam na rede pública do Brasil. O levantamento foi feito em abril pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc), com base no Fundo Nacional de Saúde. Com o programa Mais Médicos, o governo brasileiro paga mais de R$ 10 mil mensais por profissional. No caso dos cubanos, a maior parte desse montante fica com a ilha caribenha. Os médicos cooperados recebem hoje o equivalente a US$ 1.245, repassados pela Organização Pan-Americana da Saúde, entidade que “legaliza” esse pagamento, recebendo pelo serviço 5% dos valores, a título de “despesas administrativas”. Descontados os quase R$ 226,5 milhões da Opas, o Brasil pagou indiretamente para a ditadura dos irmãos Castro mais de R$ 4,3 bilhões em 20 meses – entre julho de 2013 e março de 2016 – dos quais R$ 3 bilhões ficaram em Havana como lucro líquido. Se esses recursos permanecessem no Brasil, só em Porto Alegre seria possível bancar a reforma do Hospital de Clínicas e construir uma nova UPA 24h, além de manter suas atividades por 85 anos, a idade do SIMERS! O montante é superior à estimativa feita até abril de 2018, quando se esperava que esse valor total chegasse a R$ 4.115.824.236. Somente nos três primeiros meses deste ano, o Brasil repassou via Opas R$ 705 milhões. Como o Mais Médicos foi prorrogado, a verba em 2016 deve ultrapassar os R$ 1,4 bilhão pagos no ano anterior.

Inconstitucionalidade

Desde 2013, tramitam duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra o programa Mais Médicos, impetradas pela Associação Médica Brasileira e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados. As ADIs 5035 e 5037 não sofreram qualquer tipo de movimento desde o final de novembro de 2013. Os principais questionamentos dizem respeito à dispensa da exigência do Revalida – a validação dos diplomas de médicos formados em instituições estrangeiras – e às condições trabalhistas da contratação dos profissionais, por meio de bolsas. Em ação ajuizada na 13ª Vara do Trabalho de Brasília, o Ministério Público do Trabalho alegou que o programa governamental, instituído pela Lei 12.871/13, serve de “fachada de legalidade” para a contratação irregular de servidores públicos para suprir as demandas do Sistema Único de Saúde, diante do pretexto de curso de especialização para não estabelecer vínculo empregatício. Segundo o MPT, ficou comprovada a violação aos direitos trabalhistas. O órgão também contestou o pagamento indireto a esses trabalhadores através da Opas. Enquanto isso, balanço realizado pelo Conselho Federal de Medicina em 2014 aponta que apenas 10% do valor orçado pela União para investimentos em saúde foram gastos nos últimos 10 anos: R$ 5,5 bilhões dos R$ 52,8 bi da verba voltada essencialmente para reformas, construções e compra de equipamentos.