Maquiagem em contas reduz atendimentos em saúde no Estado
Prática provocou queda de 5,43 milhões de procedimentos em 2016
06/03/2017 20:08
Prática provocou queda de 5,43 milhões de procedimentos em 2016
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) entregou nesta segunda-feira (6), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Marco Peixoto, alerta para o impacto do descumprimento da Emenda Constitucional (EC) 29, que manda o governo estadual aplicar, pelo menos, 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), que atingem a população em geral. Somente em 2016, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) registra queda de 5,43 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, comparados com a produção de 2014. No mesmo período, foram fechados 595 leitos do SUS.
Sucessivos governos lançam gastos que não são considerados ASPS, maquiando a prestação de contas e gerando graves prejuízos à população que depende do SUS. Entre as despesas lançadas irregularmente estão, por exemplo, pensões e gastos com inativos e despesas com pessoal que não estão ligados à saúde pública. No ofício entregue a Peixoto, o presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes, denuncia que o menor volume de atendimentos, efeito da ilegalidade, se repete e está nos demonstrativos dos exercícios de 2013 a 2015, já examinados pelo órgão.
“Essa maquiagem na aplicação de recursos leva ao caos e, lamentavelmente, já virou regra na destinação de recursos para os serviços de saúde oferecidos no Rio Grande do Sul. Isso precisa acabar", reage Argollo. Ao analisar a redução de atendimentos com base em dados oficiais da Secretaria Estadual da Saúde, o Sindicato mostra que houve redução de 10,6 milhões de procedimentos clínicos (principalmente consultas médicas e outros profissionais com nível superior), um dos itens que compõem os atendimentos ambulatoriais. Nos hospitais que atendem SUS, foram 34,5 mil procedimentos clínicos e 25,4 mil cirurgias a menos em 2016 frente a 2014.
Os cortes também haviam ocorrido em 2015 frente a 2014 (4,2 milhões de atendimentos a menos – 4,16 milhões ambulatoriais e 4,5 mil hospitalares) e se repetiram no ano passado em relação a 2015 (1,26 milhão atendimentos a menos – 1,2 milhão ambulatoriais e 55,3 mil hospitalares).
No primeiro ano de Sartori, a prestação de contas analisada pelo TCE apontou 12,2% da RLIT, mas os valores que são ASPS significaram apenas 8,84% dos gastos. Esta diferença de quase quatro pontos percentuais foi advertida pelo Ministério Público de Contas (MPC). Com isso, em vez de aplicar R$ 3,2 bilhões, o valor despenca para R$ 2,3 bilhões, quase R$ 900 milhões a menos. A diferença exata é de R$ 897 milhões em 2015 (28% do total declarado).
O SIMERS afirma que o montante que deixou de ser gasto em ações e serviços públicos de saúde seria suficiente para manter em funcionamento, por um ano, 80 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e evitar o fechamento de 595 leitos, que foi o total subtraído do SUS em 2015 e 2016, frente a 2014, média 298 leitos fechados por ano. Se fosse considerar apenas o mínimo de 12%, o valor seria um pouco menor, de R$ 829,2 milhões que não chegaram à população na forma de atendimentos ambulatoriais e hospitalares.
Argollo exige que o TCE-RS não tolere mais que “a maquiagem dos números”, que “gera danos irreversíveis a pacientes e ao sistema de saúde, que perde muito da capacidade de resolução e alcance”. O presidente do SIMERS solicitou que os conselheiros reprovem as contas de 2016 de José Ivo Sartori, caso sejam lançadas como ASPS contribuição patronal do IPE-Saúde, cobertura de déficit de pensões e inativos e despesas com pessoal de outras unidades administrativas. “Há alta probabilidade que ocorra novamente, já que o próprio governo prestou contas em fevereiro mostrando que reduziu o percentual de gastos com saúde, ficando um pouco acima dos 12%”, reforça o dirigente médico.
O SIMERS adverte que ao descumprir a EC 29, que determina o mínimo a ser gasto em ações de saúde, o governador fere o artigo 154 da Constituição Estadual, que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma dotação para outra ou de um órgão para outro sem prévia autorização legislativa. Sartori pode ser enquadrado em crime de responsabilidade contra a lei orçamentária, previsto na Lei federal 1.079, de 1950, com pena de eerda do cargo e inabilitação até 5 anos, para o exercício de qualquer função pública.
PRINCIPAIS NÚMEROS: impactos para a saúde (1) MENOS LEITOS NO SUS - Fechados 595 leitos do SUS entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016. Média de 298 por ano. - Entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015, foram fechados 225 leitos. Entre dezembro de 2015 e dezembro de 2016, foram fechados 370 leitos. (2) MAIS FILA DE ESPERA - Em novembro de 2016, 61.000 pessoas estavam na fila de espera para consultas especializadas no RS. (fonte: Famurs) (3) MENOS ATENDIMENTOS: comparação 2016 com 2014 (Dados Secretaria Estadual da Saúde) > Ambulatoriais: Total: redução de 5.371.057 atendimentos (haviam sido 197.708.619 em 2014, e passaram a 192.337.562 em 2016) Destaque: > Procedimentos clínicos: queda de 10.579.274 (haviam sido 90.472.655 em 2014, e passaram a 79.893.381 em 2016) > Hospitalares: Total: redução de 59.840 procedimentos (haviam sido 763.363 em 2014, e passaram a 703.522 em 2016). Destaque: Queda de 34.545 procedimentos clínicos (haviam sido 459.816 em 2014, e passaram a 425.271 em 2016) Queda de 25.400 procedimentos cirúrgicos (haviam sido 296.589 em 2014, e passaram a 271.189 em 2016) (4) DÍVIDA COM PREFEITURAS: - Dezembro de 2016: o Governo do Estado devia R$ 330 milhões aos municípios. (fonte: Famurs) - Dezembro de 2016: 11 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estavam prontas para funcionar, mas fechadas por falta de recursos para o custeio. (5) APLICAÇÕES EM SAÚDE: - Entre 2013 (primeiro ano da vigência dos 12% da RLIT em ASPS) e 2015: R$ 2,43 bilhões deixam de ser aplicados em saúde pública. Foram R$ 1,5 bilhão com Tarso Genro (PT), e R$ 897 milhões com Sartori. Tabelas mostram os gastos considerados indevidos pelo Ministério Público de Contas referentes aos exercícios 2013, 2014 e 2015.