Marchezan Jr. retira PL 11/2017 de tramitação; greve dos municipários está mantida

Em nota publicada no início da tarde desta terça-feira (07), o prefeito Nelson Marchezan Jr. formalizou a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 11/2017, que trata da estrutura de remuneração, gratificações e avanços de carreira dos servidores municipais. A retirada do projeto era uma das exigências dos municipários para o encerramento da greve da categoria. A matéria tramitaria em regime de urgência e poderia ser votada já na próxima segunda-feira (13). Em uma Assembleia realizada na Casa do Gaúcho, porém, os servidores ligados ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) decidiram manter a greve até que os outros dois projetos de lei (07/2017 e 08/2017) sejam retirados da pauta também. O SIMERS acompanha a decisão. Entre outras mudanças, o PL 11/2017 previa o fim de gratificações adicionais por tempo de serviço (15% aos 15 anos de carreira e mais 10% aos 25 anos de carreira); a transformação dos triênios (aumento de 5% a cada três anos) em quinquênios (aumento de 3% a cada 5 anos) e mudanças no regime especial de trabalho. Além disso, o projeto permitiria à Prefeitura cessar regimes como o de dedicação exclusiva e o de tempo integral. Esse foi um dos três projetos enviados à Câmara Municipal em julho criticado pelos municipários.