Simers orienta médicos de Gravataí sobre modelo abusivo de cobrança do ISSQN

Na busca por alternativas jurídicas ao novo modelo de pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), os médicos de Gravataí estiveram reunidos no Simers na noite de quarta-feira (28). Aprovada no apagar das luzes de 2017, a lei define que a cobrança passa a ser variável (calculada com base no faturamento do profissional), e não mais a partir de uma taxa fixa. A diretora do Simers Clarissa Bassin entende que a movimentação dos médicos é fundamental para evidenciar que existe resistência. “Vamos buscar na Justiça a garantia de um direito, que é o de ser tributado dentro de uma tabela justa e que faça sentido, coisa que esse decreto não faz. Ele é inconstitucional”, declarou. Clarissa ressaltou, ainda, que essa não é a primeira prefeitura a usar a justificativa do momento de dificuldades financeiras para aumentar sua receita à custa dos profissionais liberais – como é o caso de muitos médicos. Um exemplo é a tentativa frustrada do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., em alterar a legislação relacionada ao ISSQN na Capital.

Próximos passos

Uma assembleia já foi agendada para o dia 12 de março, em Gravataí, e vai definir oficialmente as próximas ações a serem tomadas pelos médicos, a partir do suporte da assessoria jurídica do Simers.