Ministério Público recomenda suspensão da transferência da UTI Neonatal do Hospital São Lucas para o Presidente Vargas

O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital decidiu, nesta terça-feira (17), recomendar a suspensão da transferência da UTI Neonatal do Hospital São Lucas, da PUCRS, para o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV). A recomendação, expedida pela promotora Liliane Dreyer, determina que a Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Procuradoria-Geral do Município e pela Secretaria de Saúde, deve apresentar, dentro de 30 dias, uma série de comprovações (provas técnicas) que justifiquem a transferência dos serviços. Entre elas, estão a apresentação de dados do impacto que a mudança causará nos atendimentos semelhantes realizados na área da Saúde da Capital e a comprovação da realização de reformas e alterações físicas no Hospital Presidente Vargas para receber o serviço. 

A intenção de transferir a UTI Neonatal, manifestada pela direção da universidade no início deste mês, provocou reações contrárias do Simers, demais entidades médicas e da sociedade gaúcha. O Simers também lançou uma campanha em defesa do setor Materno-Infantil do São Lucas. 

A recomendação baseou-se no fato de que não foi apresentado qualquer estudo acerca da demanda de Porto Alegre e do Estado nos serviços que atuam na atenção à Saúde Materna e Infantil, bem como da necessidade de Centros Obstétricos e UTIs Neonatal. Além disso, a promotora salientou que, pelo fato de a UTI servir como local de ensino para estudantes de Medicina, nem o gestor, nem o prestador de serviço

(Hospital São Lucas da PUCRS) não apresentaram habilitação à recursos financeiros para implementação de educação permanente em saúde. 

Liliane Dreyer considerou ainda que o HMIPV necessita de adequações técnicas e de reformas fisicas para receber a UTI Neonatal e prestar um atendimento adequado. Além disso, enfatizou que “notadamente não há quadro de recursos humanos no Hospital Presidente Vargas (...) suficientes para a demanda atual, ocasionado fechamento de leitos, e que, portanto, não tem condições de atuar com novo aporte de demanda no serviço”. 

O Ministério Público adverte a Prefeitura de que, se as recomendações não forem atendidas dentro do prazo, poderão ser adotadas medidas legais e judiciais cabíveis. 

O presidente do Simers, Marcelo Matias, comemorou a decisão da Justiça. “Essa recomendação do Ministério Público é que a PUCRS primeiro oriente sobre o que está acontecendo para depois tomar qualquer conduta. É a primeira de uma série de vitórias em nome da Saúde, dos médicos e dos alunos”, afirmou.