Os médicos municipários de Porto Alegre reúnem-se nesta quarta-feira (24), às 19 horas, na sede do Sindicato Médico do RS (SIMERS) para discutir sobre os projetos de lei da prefeitura que prejudicam a categoria e deliberar ações para barrar os textos na Câmara de Vereadores.
Das oito propostas do prefeito Nelson Marchezan Jr., enviadas ao Legislativo no final de abril, duas afetam diretamente os funcionários. Conforme a proposição, a revisão automática anual do índice salarial conforme a inflação e a livre negociação para aumento salarial além da inflação vão acabar. Ainda, segundo o texto, o que passa a regular a concessão de qualquer reajuste será a previsão orçamentária do município. Desde que assumiu a gestão, o prefeito alega que a prefeitura não possui recursos – inclusive ameaçando atrasos e parcelamento de salários. “A conclusão é de que os municipários não terão o reajuste previsto em Lei, nem aumento de salário nos próximos períodos”, explica o diretor do SIMERS e médico do município, Jorge Eltz.
Além disso, outro projeto propõe o aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária. “Na prática, estes dois projetos significam que, além de não ter a reposição da inflação do período e não poder negociar, os servidores terão redução de 3% do salário ao ter que descontar esse percentual para contribuir com o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores (Previmpa)”, argumenta Eltz.
A categoria médica, assim como os demais funcionários da Capital, tem sido alvo de ataques da prefeitura. No início do mês, o SIMERS obteve, na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre,
ordem que impede o prefeito Nelson Marchezan de parcelar, atrasar ou suspender o pagamento dos vencimentos dos médicos municipários associados ao Sindicato.