Na Assembleia Legislativa, Simers debate a falta de medicamentos para pacientes do SUS

Há, no Rio Grande do Sul, cerca de 50 mil gaúchos vivendo com HIV/Aids. São pessoas que possuem uma doença crônica, mas controlável, dependendo da utilização regular das medicações prescritas pelo médico. O problema é que o acesso aos medicamentos antirretrovirais vem sendo ameaçado pelo corte de recursos, os problemas na logística e a burocracia, conforme debatido em audiência pública realizada na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa no último dia 20/junho, em Porto Alegre. Com isso, o Brasil terá ainda mais dificuldades para cumprir a Meta 90-90-90 – estabelecida pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids) para controlar a epidemia. A Meta prevê que, até 2020, 90% das pessoas vivendo com HIV saibam que estão infectadas; e que, destas, 90% recebam TARV ininterruptamente; e que, destas, 90% tenham a carga viral suprimida. Em 2017, o Governo Federal instituiu o Decreto 9.094, que tenta simplificar o atendimento aos usuários dos serviços públicos, desburocratizar a relação com os cidadãos e fornecer instrumentos para que estes proponham medidas que aumentem a eficiência do Estado. Mesmo assim, este grave problema de saúde pública parece não ser prioridade. “A continuidade do tratamento é rompida pela falta de recursos na rede pública. Ora, nós temos estudos epidemiológicos que nos auxiliam muito. A CEVS estima a quantidade de pessoas acometidas pelo HIV aqui no RS – por que não termos a medicação de que a gente precisa?”, questiona a diretora do Simers Roberta Grudtner. “O fato é que nossos estoques nunca são suficientes. A gente trabalha como bombeiro o tempo todo, sempre apagando o fogo por falta de recursos que contemplam adequadamente o planejamento.” Roberta destaca que o número de gestantes com HIV já chega a 10 mil no Rio Grande do Sul. “Se não temos medicamentos, como vamos evitar a transmissão vertical?”, aponta. Conforme a psiquiatra, cerca de 40% das pessoas vivendo com HIV/AIDS, sem tratamento adequado e continuado, correm o risco de ter o sistema nervoso central atingido pelo vírus, o que causa alterações comportamento graves. Roberta lembra, ainda, que o tratamento continuado é fundamental para o combate ao HIV/Aids. Para isso, diz ela, é preciso estimular o protagonismo dos usuários e a luta pela cidadania, mobilizando toda a sociedade para garantir a manutenção efetiva do tratamento medicamentoso, além do acompanhamento em rede de atenção à saúde. “É necessário um monitoramento ativo das dificuldades e das falhas encontradas, possibilitando a imediata denúncia e solicitação de resolução do problema”, sustenta a diretora do Simers. A adesão ao tratamento com medicamentos de uso continuado prescrito pelo médico de forma efetiva e garantida pelo SUS é um direito constitucional, caracterizando genuinamente a “luta pela vida”. Psiquiatra Dra. Roberta Grudtner debateu o assunto com autoridades da Mesa. Foto: Guerreiro/AL