O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) vem a público manifestar seu total apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (Cremal) pela atuação firme na defesa do Ato Médico e da segurança das pacientes.
A recente decisão da 2ª Vara Federal do Estado de Alagoas, que proibiu a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) por enfermeiros, reforça a legislação vigente e reafirma que a implantação de métodos contraceptivos invasivos é ato privativo de médicos, conforme determina a Lei 12.842/13 (Lei do Ato Médico).
O caso que originou a ação civil, em que um enfermeiro inseriu um DIU em uma paciente gestante sem a devida avaliação clínica, resultando em um aborto, evidencia os riscos da execução de procedimentos médicos por profissionais não habilitados. A sentença do juiz federal André Carvalho Monteiro deixa claro que pareceres técnicos e resoluções administrativas não podem se sobrepor à legislação federal.
O Simers reafirma seu compromisso com a valorização da medicina, com a defesa da assistência à saúde baseada na segurança e na legalidade, e com o respeito às normas que garantem a qualidade dos cuidados prestados à população.
Parabenizamos o CFM e o Cremal pela iniciativa e seguimos juntos na defesa da medicina e dos pacientes brasileiros.
Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers)
Núcleo Simers de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina
Núcleo Simers de Obstetrícia
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