O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) expressa seu total apoio à decisão da Seção Judiciária do Distrito Federal, que manteve suspensos os efeitos da Resolução Cofen nº 529/2016 no que tange à realização de procedimentos invasivos por enfermeiros.
A medida é resultado de uma importante ação civil coletiva movida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), que, em defesa da Medicina e da segurança dos pacientes, questionou a legalidade da norma editada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
A decisão do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto (JFDF) reafirma que procedimentos como micropuntura (microagulhamento), laserterapia, depilação a laser, criolipólise, escleroterapia, intradermoterapia/mesoterapia, prescrição de nutracêuticos/nutricosméticos e peelings são de competência exclusiva dos médicos, conforme previsto na legislação.
Essa exclusividade não é apenas uma questão normativa, mas uma necessidade para garantir que tais intervenções sejam realizadas por profissionais com formação aprofundada em anatomia, fisiologia, farmacologia e manejo de possíveis complicações.
A decisão judicial evidencia o risco que a realização desses procedimentos por profissionais sem a formação médica adequada representa à saúde da população. O magistrado destacou que a restrição ao livre exercício profissional, nesse caso, é fundamental para proteger a integridade física dos pacientes, prevenindo complicações que podem ser graves e irreversíveis.
O Simers parabeniza a Sociedade Brasileira de Dermatologia por sua atuação firme e comprometida com a valorização da medicina e a segurança dos pacientes.
Seguiremos vigilantes contra qualquer tentativa de desvirtuar as competências da profissão médica e reafirmamos nosso compromisso com a ética, a responsabilidade e a excelência no cuidado à saúde.
Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers)
Núcleo Simers de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina
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