Nota de Repúdio Decreto 11.999/2024

A categoria médica recebeu estarrecida, em todo o Brasil, a notícia do Decreto nº 11.999 de 17 de abril de 2024, que interfere na composição e no exercício da Comissão Nacional de Residência Médica.

Este decreto ataca a autonomia médica, retira entidades representativas da categoria das decisões que visam à qualificação da formação e especialização médicas e, vergonhosamente, aumenta as interferências políticas e ideológicas na Comissão. 

RESIDÊNCIAS MÉDICAS E A FORMAÇÃO EM MEDICINA ESTÃO RISCO

Dentre as mudanças propostas está a alteração da composição da Comissão Nacional de Residência Médica. São excluídas duas entidades médicas e acrescentados representantes do Governo Federal, ampliando a influência do Ministério da Saúde.

Agora a Comissão apresenta a seguinte composição:

• 3 integrantes do Ministério da Saúde;
• 3 integrantes do Ministério da Educação;
• 1 integrante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); 
• 1 Integrante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems);
• 5 representantes de entidades médicas.

Com isso, a partir de agora, as entidades médicas terão enormes dificuldades para aprovar qualquer pauta de iniciativa da categoria, pois perderemos por 8 x 5.

Apelações ou pedidos de revisão também passam a ser inócuos, uma vez que a Câmara Recursal será impactada por este Decreto. São três membros: 1 do Ministério da Saúde, 1 do Ministério da Educação e o terceiro escolhido pela plenária, cuja composição tem a maioria do Governo.   

Resultado, se todos os integrantes do Governo votarem juntos, qualquer proposição apresentada pelas entidades médicas será derrotada. Corremos, ainda, o risco das conquistas adquiridas ao longo dos anos sejam novamente analisadas e modificadas.

Não vamos nos resignar frente a este ataque, com mais uma decisão tomada sem ouvir os médicos, num momento em que há uma necessidade de construir formas adequadas e vinculadas à qualificação da formação médica, com embasamento científico para uma política voltada à formação de médicos, sendo uma política de Estado e não de governo.

Esta é mais uma evidência clara, da urgente necessidade de rediscutirmos as formas de gestão e também do financiamento da saúde do país.

As entidades médicas gaúchas repudiam este decreto e esperam o bom senso das autoridades na condução desse assunto.