PEC que trata da conversão de tempo especial em comum para segurados com atividades exercidas em condições excepcionais como a pandemia é apoiada pelo Simers

O diretor-Geral do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e coordenador do Núcleo de Pautas Nacionais da entidade médica, Fernando Uberti Machado, coordenou reunião com o senador gaúcho Paulo Paim e sua equipe técnica, no início da tarde desta segunda-feira, 18. No encontro, o diretor reiterou ao parlamentar que o Sindicato apoia a PEC 5/2022, de autoria do senador Paim, que Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a possibilidade de conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cujas atividades passaram por contexto de excepcionalidade e maiores riscos à saúde, como a pandemia.

“Esta proposta de emenda constitucional apresentada pelo senador Paulo Paim vem ao encontro das demandas da categoria, por se tratar de forma diferenciada a exposição e disponibilidade diferenciada de diversas categorias, entre elas a médica. Reiteramos o nosso apoio à proposição e o nosso desejo de participar da sua defesa tanto no Estado, quanto em Brasília. É parte do reconhecimento legislativo que ratifica o reconhecimento popular ao médico, pelo contexto dos últimos anos”, afirmou Uberti.

Paulo Paim disse que sua proposta é reverter esse segmento da Reforma da Previdência que regula as aposentadorias complementares. “Esta PEC é justa e defende os trabalhadores. Com o apoio das entidades e da sociedade pretendemos solicitar uma audiência pública para tratar do tema, algo que pode resultar em uma sessão temática no Senado Federal, e viabilizar sua aorovação”, observou. “Será um debate duro e somente com apoio da sociedade e pressão, poderemos ter sucesso”, sustentou o senador Paim.