Prefeitura se reúne com Simers e apresenta nova proposta aos médicos municipários

O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcos Rovinski, acompanhado do vice-presidente da entidade médica, Marcelo Matias, se reuniu na tarde desta segunda-feira, 28, com o secretário de Administração e Patrimônio da Capital, André Barbosa e sua equipe técnica. No encontro, que também teve a presença do deputado estadual Dr Thiago Duarte, foi apresentada uma nova proposta que altera a GIM impactando diretamente 250 médicos municipários ativos (25,58%) e 322 inativos (50,86%).

Pela proposta: Sem Regime, que hoje é 45%, segue inalterado; RST 30h, que hoje é 75%, passaria para 80%; RTI 40h que hoje é 100%, passa para 160%, e RDE 40h, que hoje é 100%, passa para 160%. “Esta é uma parte do pacote que deveremos encaminhar para apreciação da Câmara Municipal. Junto e na sequência deverá seguir o Plano de Carreira dos Médicos do Município, em fase de elaboração pela Secretaria e em análise pela PGM (Procuradoria Geral do Município)”, observa o secretário André Barbosa.

O Simers recebeu e pretende discutir internamente a proposta, destacou Rovinski, e posteriormente respondê-la. Durante o encontro foi mencionada pela direção do Sindicato uma nova proposta de piso básico dos médicos de três salários mínimos, Lei dos Médicos de 1961, e que o STF votou recentemente sua constitucionalidade. “Estamos encaminhando esta nova possibilidade ao Governo de aumento do básico, que conta com aval do STF e que já impactará positivamente os salários dos municipários”, explica o presidente do Simers.

O secretário Barbosa aguarda o envio do documento da entidade para analisar a proposição e submetê-la a sua equipe e ao prefeito Sebastião Melo. “Se tem o aval do STF passa a ser uma possibilidade concreta e que poderemos adotar. Mas vamos analisar o aspecto jurídico com a nossa equipe”, disse o secretário.

“Temos de acreditar que há um ambiente favorável na construção de um pacote que começa pela proporcionalidade. Uma medida isolada não resolve nada e impactará muito pouco sobre um número reduzido de médicos”, destaca Rovinski. Contudo, o presidente do Simers acrescenta: “Se considerarmos um pacote que além da proporcionalidade apresente um aumento no básico e logo em seguida a possibilidade de um reajuste geral para o funcionalismo, além da proposta de um Plano de Carreira, pode se tornar um atrativo para os médicos permanecerem na Prefeitura e até mesmo aumentarem sua carga horária”, finaliza.

Marcelo Matias também entende que há uma melhora na proposta da Prefeitura, mas defende que seja analisada a recente decisão do STF, por parte da ministra Rosa Weber. Ela manteve cálculo com referência no salário-mínimo, que pode ser usado como referência para piso salarial. Sob este entendimento, o STF julgou constitucional a lei 3.999/61, que define o piso de médicos e dentistas, mas determinou o congelamento dos valores, devendo o montante ser calculado com base no salário-mínimo vigente na data da publicação da ata da sessão do julgamento.