O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, deixou de aplicar quase R$ 1 bilhão na saúde da população gaúcha em 2016. Com isso, o SIMERS – Sindicato Médico do Rio Grande do Sul alerta que o governo estadual descumpriu a lei que determina o investimento de 12% das receitas no SUS, previsto em lei federal de 2012, e que define o mínimo a ser aplicado pelos estados. O Governo Sartori, adverte ainda a entidade médica, lançou como gastos em assistência a servidores, aposentadorias e pensões e em outros órgãos da administração para dizer que ultrapassou os 12% (
veja os detalhes abaixo).
Nesta terça-feira (24), o SIMERS faz um apelo público para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não aprove as contas do ano passado de Sartori. O julgamento do relatório de prestação de contas será nesta quarta-feira (25), a partir das 10h30min, na sede do órgão em Porto Alegre. O TCE aprovou as contas de 2015 que também traziam a ilegalidade, e fez ressalvas indicando que não poderiam se repetir situações como estas dos gastos de saúde em áreas indevidas.
Os dados da entidade médica são baseados no relatório do Ministério Público de Contas (MPC-RS), que subsidia a apreciação dos conselheiros. "A Lei 141/2012 é clara sobre o que são Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), e pensões, aposentadorias, IPE-Saúde e gastos em outras áreas que não dá saúde, não são! Os conselheiros têm o dever moral de não aprovar a prestação de contas do governo" , apela o presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes.
Na prestação de contas, o Estado diz que chegou a
12,12% de aplicação em saúde, mas
o percentual correto é 8,97%. Portanto, em vez de ter gasto
R$ 3,5 bilhões – como alega na prestação de contas –, o governo gastou R$ 2,6 bilhões. A diferença entre 8,97% e os 12,12% (gastos contabilizados indevidamente pelo Governo) é de
R$ 922,8 milhões.
"Este dinheiro é o que faz falta a hospitais, prefeituras e toda a rede e que explica por que temos uma situação cada vez mais precária na saúde", reforça Argollo. "Os conselheiros não podem se calar, sob pena de serem coniventes com o sofrimento de milhares de gaúchos penalizados pela falta de atendimento médico."
Em março deste ano, Argollo se reuniu com o presidente do TCE, Marco Peixoto, e solicitou que o órgão recusasse as contas se incluíssem valores indevidos. Em 2015,o Estado disse que gastou 12,2% da RLIT no SUS, mas na realidade foram 8,84%.
A diferença foi de R$ 900 milhões. O Estado gastou R$ 3,2 bilhões (12,2%), mas apenas R$ 2,3 bilhões (8,84%) foram em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
O que está no parecer do MPC-RS
- O governo Sartori aplicou 8,97% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2016 Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
- Na prestação de contas, o governo alega que aplicou 12,12%, mas neste percentual são lançados gastos vetados pela Lei Complementar 141/2012 (que regulamentou a aplicação de 12% em ASPS pelos estados).
- O governo do Estado incluiu gastos com assistência à saúde dos servidores públicos do RS (IPE-Saúde), aposentadorias/encargos sobre a folha de pensionistas e inativos e despesas em outros órgãos que não a Secretaria Estadual da Saúde.
Os valores
- O Estado aplicou, na verdade, R$ 2,616 bilhões (8,97%) em ASPS, e não os R$ 3,538 bilhões, como alega para sustentar a tese de aplicação de 12,12% da RLIT no SUS.
- A diferença entre 8,97% e os 12,12% é de R$ 922,8 milhões.
- O MPC-RS afirma que são despesas "consideradas controversas, em razão de carência de amparo de medida legal que viabilize o cômputo desses valores.
2015: a mesma situação se repete
- MP de Contas apontou que não houve aplicação legal.
- O SIMERS apontou a MAQUIAGEM dos gastos e pediu, em agenda em março deste ano, com presidência do TCE, que não aceitasse que a mesma situação fosse apresentada na prestação de contas do Governo Sartori.
- Estado diz que gastou, em 2015, 12,2% da RLIT no SUS, mas na realidade foram 8,84%.
- A diferença foi de R$ 900 milhões: RS gastou R$ 3,2 bilhões (12,2%), mas apenas R$ 2,3 bilhões (8,84%) foram com ASPS.