Falta de investimento público indica que saúde não é prioridade no Brasil

O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil é um dos maiores sistemas públicos do mundo e um dos poucos a preconizar o acesso integral, universal e igualitário entre os países em desenvolvimento. Porém, apesar da Constituição considerar a saúde um “direito de todos” e “dever do Estado”, os números indicam que o setor não é uma prioridade para o Governo. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o poder público investe US$ 436,19 anuais por cidadão brasileiro. O valor é ínfimo se comparado com países desenvolvidos e com o sistema universal de saúde, como Canadá (US$ 3.753.46), Reino Unido (US$ 3.271,52) e Austrália (US$ 4.043,18). É também inferior ao investido por países menos ricos, como Rússia (US$ 466,09), Chile (US$ 562,60) e o vizinho Uruguai (US$ 1.027,15). De acordo com os dados da OMS, o governo brasileiro gastou 6,78% do orçamento em saúde em 2014 - porcentagem inferior tanto em comparação a países desenvolvidos com sistemas universais de saúde, quanto com outros países latino-americanos e membros dos BRICs. Apesar do SUS preconizar o acesso universal e integral, apenas 46,04% dos gastos em saúde no Brasil são pagos pelo poder público. O resto fica a cargo das famílias e do sistema privado.

Investimento federal está encolhendo

Em 1993, a União respondia por 73% dos gastos públicos em saúde no Brasil. Em 2014, representou 34,74%. Após a Emenda Constitucional 29, a divisão do investimento público em saúde começou a mudar. A lei estabeleceu que os municípios deveriam investir pelo menos 15% do orçamento em saúde. Atualmente, os municípios gastam, em média, 23% das receitas em saúde, muitas vezes chegando a 30% - o que onera as prefeituras. De acordo com dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), foram gastos R$ 290 bilhões pelo poder público em saúde em 2014. Desses, 34,74% foram pagos pela União, 28,67% pelos Estados e 36,57% pelos municípios.