Simers aciona Justiça contra demissões e “pejotização forçada” no Hospital Universitário de Canoas

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) ingressou com Ação Civil Coletiva contra a Associação Saúde em Movimento (ASM) e o Município de Canoas, denunciando um processo ilegal de demissão coletiva de médicos celetistas e imposição de adesão à empresa terceirizada MEDINTEGRA como forma exclusiva de manutenção dos vínculos com o Hospital Universitário de Canoas.

Na ação, protocolada na Vara do Trabalho de Canoas, o Simers sustenta que médicos estão sendo coagidos a assinar rescisões de contrato e ingressar como sócios em uma empresa privada, sob ameaça de perda de emprego. A prática configura, segundo o sindicato, uma tentativa de fraude trabalhista para disfarçar relações de emprego e precarizar as condições de trabalho. Médicos que já atuavam como pessoa jurídica também estariam sendo pressionados a aderir ao novo modelo societário, violando sua autonomia contratual.

A petição destaca que as demissões foram realizadas em massa, sem qualquer tipo de negociação com a entidade sindical, o que contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 638), que exige a participação prévia do sindicato em dispensas coletivas. O Simers afirma que tentou intermediar a situação extrajudicialmente, sem sucesso, e pede à Justiça que suste as demissões, reconheça os vínculos empregatícios e determine a reintegração dos profissionais.

A ação também solicita que seja declarada a nulidade dos contratos firmados com a MEDINTEGRA, o pagamento de salários retroativos, indenização por dano moral coletivo e a responsabilização solidária do Município de Canoas, que teria anuído com o processo sem garantir o cumprimento da legislação trabalhista.

Se você é médico, já assinou contrato ou se sentiu pressionado ou prejudicado por essa situação, entre em contato IMEDIATAMENTE com o Departamento Jurídico do Simers, por meio do telefone 51 3027-3737.