Simers apresenta aos deputados gaúchos a sugestão de PL que garante a gratuidade às gestantes do SUS

A sugestão de texto para um Projeto de Lei garantindo a gratuidade constitucional e que abrange todos os profissionais que atuam no atendimento às gestantes, no estado, foi apresentada pelo presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcos Rovinski, aos parlamentares gaúchos. Ele participou da audiência pública híbrida da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), na manhã desta quarta-feira, 22, que debateu o tema. 

O texto elaborado pelo Núcleo de Obstetrícia do Simers foi encaminhado à equipe técnica da Assembleia e, de acordo com Rovinski, reforça a defesa da prática do ato médico legal, bem como a integralidade e gratuidade do Sistema Único de Saúde, garantido pelo artigo 48 da Lei 8080/90 — a qual institui a maior rede de assistência pública do mundo. 

“A legislação proíbe a cobrança ou taxa ao paciente que se submete a qualquer procedimento pela rede pública. No caso do atendimento à gestante, a presença de alguns atores na cena do parto, que foram surgindo há algum tempo e sem a profissão regulamentada, não pode alterar o que é o SUS. Por isso, o projeto que sugerimos e que defendemos proíbe a cobrança e visa à penalidade ao hospital, caso haja isso ocorra no atendimento”, salientou Rovinski.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Dr. Thiago, e contou com a participação dos deputados Edivilson Brum, Joel Wilhelm, Valdeci Oliveira, Adolfo Brito, Airton Artus, Cláudio Tatsch, Miguel Rossetto e Bruna Rodrigues.