Simers apresenta sugestão de Projeto de Lei proibindo a cobrança pelo SUS às gestantes do estado

Para evitar a cobrança pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na área da obstetrícia, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) encaminhou aos parlamentares gaúchos uma sugestão de texto para um Projeto de Lei garantindo a gratuidade constitucional do atendimento às gestantes, em todo o estado. Nesta sexta-feira, o vice-presidente do Simers, Marcelo Matias, e a coordenadora do Núcleo de Obstetrícia da entidade, Márcia Barbosa, entregaram a minuta ao deputado Dr. Thiago Duarte e aos chefes de gabinete dos deputados Capitão Martim e Gustavo Vitorino, na Assembleia Legislativa do RS (Alers).

Os dirigentes explicam que o PL tem como objetivo único vedar a cobrança de honorários de prestação de serviço vinculada à internação, ao pré-natal, ao parto e ao puerpério para qualquer profissional, dentro do sistema público. Ou seja, fazer valer a Lei Federal nº 8080/1990, a qual criou e regula o SUS, em todo o país. “Vamos apresentar a nossa proposta à Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia, pois o Rio Grande do Sul será pioneiro em regulamentar o que já deveria ter sido normatizado no país, que é gratuidade da assistência às gestantes”, afirma Matias.

O vice-presidente do Sindicato Médico explica que, caso o texto seja aprovado, também será aplicada multa às instituições hospitalares que permitirem o recolhimento de qualquer tipo de valor junto às pacientes. “O Simers é contrário a qualquer tipo de cobrança dentro do SUS, independentemente da área de atuação do profissional”, ressalta.