SIMERS cobra da prefeitura solução para médicos municipários em LAA

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) formalizou pedido de desarquivamento, ao Executivo municipal, do Projeto de Lei (PL) nº 042/2016, que trata dos municipários em Licença Aguardando Aposentadoria (LAA). Uma luta antiga defendida pelo Sindicato. Ao todo, Porto Alegre tem 261 servidores municipais em LAA, sendo 55 médicos. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (30), entre representantes do Sindicato e o secretário de Relações Institucionais da Capital, Kevin Krieger. Krieger acolheu a demanda apresentada e aproveitou a oportunidade para levá-la, em mãos, ao vice-prefeito Gustavo Paim, também secretário interino de Gestão e Planejamento. Paim se comprometeu em dar uma resposta após análise do projeto, suas implicações jurídicas e de conveniência para o município. “Alguns médicos estão nessa situação há cinco ou seis anos, o que causa um prejuízo ao município, que paga como se o funcionário estivesse na ativa, mas ele não está trabalhando, está em LAA”, defende o diretor do SIMERS Jorge Eltz. Também participaram da reunião os médicos Maria de Lourdes Kafrouni e Fernando Quartiero, além da vice-presidente da Associação dos Servidores do HPS, Isabel Santana.

Entenda o caso

Protocolado em 27 de dezembro de 2016, por pressão do Sindicato Médico, o PL teve seu arquivamento automático neste mês, por força do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. O impasse dos servidores em LAA ocorre por divergências do percentual de insalubridade, definido em dois laudos da Prefeitura de Porto Alegre. O primeiro deles, de 2007, concede o grau máximo (40%) de insalubridade. O segundo, de 2011, fixa o percentual em 20%. A proposta do PL nº 042/2016 é instituir uma parcela individual especial aos municipários em Licença Aguardando Aposentadoria, o que permitiria ajustar a variação entre os laudos. Enquanto o projeto segue arquivado e sem andamento, a equipe de perícia técnica da gerência de saúde do servidor municipal não consegue atestar ao Previmpa que esses profissionais fazem jus à gratificação solicitada. Por consequência, a aposentadoria não é liberada.