Simers critica portaria do GHC por ferir Lei do Ato Médico

O Simers critica, com veemência, a Portaria 401/20, emitida pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC) no dia 8 de outubro. Ela trata da atuação dos enfermeiros que integram equipes multidisciplinares da Gerência de Saúde Comunitária do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC). 

O documento estabelece aos enfermeiros dessas equipes a realização de consultas de Enfermagem, procedimentos, solicitação/interpretação de exames complementares, prescrição de medicamentos e outras atribuições. O Simers alerta que a portaria, ao delegar aos enfermeiros a realização de atos privativos de médicos, fere a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013). A referida lei regulamenta a atividade médica no Brasil e discrimina as atividades de atribuição exclusiva dos profissionais com formação em Medicina, como diagnósticos e prescrição de tratamento. A entidade médica, ainda enfatiza, há algum tempo, que apenas médicos podem fazer procedimentos médicos e, inclusive, possui um Núcleo de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina.

O sindicato reconhece a importância de todos os profissionais da saúde, porém, estes devem obedecer os limites da sua atuação, de acordo com sua formação. “Lamentamos que, na contramão desse movimento, e justamente em um momento de pandemia, quando os médicos exercem um papel fundamental e precisam ser valorizados, o GHC publica uma portaria com este teor”, afirmou a diretora da Região Metropolitana do Simers, Alessandra Felicetti.