Simers debate reforma da previdência com entidades de Porto Alegre

Diretora do Núcleo dos Municipários do Simers (Sindicato Médico do Rio Grande do Sul), Lízia Mota participou de reunião virtual na quarta-feira (7), com diversas entidades de servidores sobre a proposta da Prefeitura de Porto Alegre de emenda à Lei Orgânica do Município que prevê alteração na previdência dos servidores municipais. 

Lízia enfatizou que as regras de transição e alterações relacionadas a pensionistas, alíquotas de contribuição, cálculo do benefício e taxação acima do teto devem constar na proposta de emenda à Lei Orgânica e não ser tratadas em um segundo momento por meio de lei complementar. “A lei complementar pode ser alterada, com mais facilidade, pelo atual ou futuro governo e prejudicar os servidores”, esclareceu Lízia.

Em relação à aposentadoria especial, a regra atual não traz qualquer vedação a caracterização de categoria ou ocupação. Já pela proposta apresentada, há essa vedação. Além disso, estabelece idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, o que inviabilizaria essa modalidade de aposentadoria ao médico, segundo a diretora. 

Outro ponto importante, destacou a diretora Lízia, é em relação à dívida atual da Prefeitura de Porto Alegre junto ao Previmpa (Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre), que, segundo ela, diz respeito ao déficit histórico do regime de repartição simples, vigente anteriormente, que foi herdado ainda do antigo Montepio. “Este desequilíbrio é uma questão histórica de gestão municipal, e não é justo cobrar dos servidores”, ponderou. 

O Simers incentiva a negociação com a prefeitura a fim de buscar adequações na proposta antes que o projeto volte a tramitar na Câmara Municipal.