SIMERS denuncia ao Procon-RS cursos de especialista em Medicina

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) denunciou ao Procon-RS, na manhã desta quinta-feira (19), os cursos que se autodenominam de "especialização" na área médica. As irregularidades envolvem o Grupo Educacional Facinepe (Faculdade Centro Sul do Paraná) e a Instituição de Excelência em Educação (IEXCEED). O presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes, detalhou ao diretor do Procon-RS, Márcio Afonso, os pontos que envolvem a denúncia. Entre as medidas propostas pelo Sindicato Médico, estão providências contra o que entende como propaganda enganosa realizada pelas instituições, que não permitem ao egresso ser reconhecido como especialista nem a registrar o título no Conselho Federal de Medicina (CFM). Ou seja, é um modelo de pós-graduação que, mesmo quando reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), serve somente como qualificação técnica. Outra ilegalidade apontada pelo SIMERS é que as instituições de ensino só podem oferecer pós-graduação na matéria em que tenham curso de graduação, ou seja, precisam oferecer curso de graduação de Medicina para que a pós-graduação possa ser disponibilizada, o que não acontece. Argollo salientou que o médico se torna um especialista somente quando realiza a residência reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou a partir de prova das sociedades de especialidade filiadas à Associação Médica Brasileira (AMB). Além disso, tais cursos são realizados na modalidade semi-presencial, ou seja, à distância, o que também não é permitido a cursos que envolvam essa titulação. “O nosso objetivo é evitar que a população e os médicos sejam enganados. Entendemos que esses cursos que proliferam, oferecendo qualificação de especialista em alguma área de aperfeiçoamento médico, não estão habilitados para isso. Portanto, o médico que fizer dois anos do curso – alguns cobrando R$ 5 mil por mês - não vão obter habilitação para se intitularem especialistas”, alertou Argollo.

O diretor do Procon-RS se comprometeu em analisar a denúncia, sinalizando a abertura de processo administrativo contra as duas empresas, caso sejam constatadas as irregularidades apontadas pelo Sindicato. Em junho de 2016, o SIMERS protocolou ofício no MEC questionando o uso da expressão “semi-residência” pela Facinepe, que então parou de oferecer o curso de semi-residência médica. De acordo com a CNRM - Comissão Nacional de Residência Médica, o termo “residência médica” só pode ser utilizado para programas credenciados pela comissão.